Legislação Especial Federal - Lei 9605 1998 - Exercícios com Gabarito

Gabarite Questões · 2026-06-10T15:32:43.948Z

Simulado de Legislação Especial Federal com 8 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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Desempenho Global

4Resoluções

47%Média

DifícilDificuldade

Legislação Especial Federal

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

8 questões

Questão

Q806872•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade própria do Poder Executivo.

Certo

Errado

Questão

Q807883•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Se tiver ocorrido, antes da transferência de prioridade de imóvel rural, supressão parcial da vegetação situada em área de preservação permanente, o adquirente desse imóvel, comprovada sua boa-fé, não será parte legítima para responder a ação cível com pedido de restauração da área deteriorada.

Certo

Errado

Questão

Q811404•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. É circunstância agravante da pena o fato de o agente ter cometido crime ambiental no interior de espaço territorial especialmente protegido, salvo quando a referida localização constituir ou qualificar o crime.

Certo

Errado

Questão

Q813492•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que sua delimitação tenha sido determinada por decreto.

Certo

Errado

Questão

Q813999•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Tratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Certo

Errado

Questão

Q816215•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Será responsabilizado administrativamente aquele que utilizar em pesquisas científicas células-tronco embrionárias obtidas a partir de embriões humanos viáveis produzidos por fertilização in vitro.

Certo

Errado

Questão

Q816830•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. Lei estadual pode dispensar a realização de EIA se restar comprovado, por perícia, que determinada obra não apresenta potencial poluidor.

Certo

Errado

Questão

Q818097•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. Unidade de conservação corresponde a um espaço territorial protegido — coberto ou não por vegetação nativa — cuja função é permitir a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; garantir a proteção do solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Certo

Errado

Resolver Mais

Legislação Especial Federal + Fácil Legislação Especial Federal + CESPE CEBRASPE Legislação Especial Federal + AGU Legislação Especial Federal CESPE CEBRASPE AGU Lei 9605 1998 Advogado da União

Notificações

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Questão

Q806872•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q807883•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q811404•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q813492•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q813999•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q816215•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q816830•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Questão

Q818097•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
AGU

Certo

Errado

Q806872•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q807883•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q811404•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q813492•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q813999•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q816215•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q816830•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q818097•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q806872•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q807883•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q811404•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q813492•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q813999•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q816215•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q816830•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q818097•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•AGU

Q806872•
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Lei 9605 1998•
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Q807883•
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Lei 9605 1998•
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Q811404•
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Lei 9605 1998•
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Q813492•
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Lei 9605 1998•
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Q813999•
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Q816215•
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Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
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Q816830•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
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Q818097•
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Q806872•
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Q807883•
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Q811404•
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Q813492•
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Q813999•
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Q816215•
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Q816830•
Legislação Federal•
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Q818097•
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Lei 9605 1998•
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AGU