Simulado: Técnico Judiciário - Direito Eleitoral - TRE AM

Os analfabetos.

Os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

Os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.

Os militares, ainda que não sejam oficiais ou aspirantes a oficiais.

São obrigatórios para os brasileiros de um ou outro sexo, salvo quanto ao alistamento, do qual estão desobrigados os maiores de setenta anos.

Como regra, não são obrigatórios para os brasileiros.

É obrigatório o alistamento, inclusive, para os que estiveram fora do país.

É obrigatório o voto para os que se encontrem fora de seu domicílio.

O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 3 (três) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.

O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

Por determinação dos juizes eleitorais e das juntas eleitorais.

Sempre que entender necessário.

A requerimento de Partido, deferido pelo Juiz Eleitoral.

Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Promotor de Justiça da capital do respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral de Justiça.

Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador Geral da República.

Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.