Direito Eleitoral•IBFC•Ensino Superior•5 questões Desempenho Global27Resoluções47%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Eleitoral + Fácil Direito Eleitoral + IBFC Direito Eleitoral + TRE AM Direito Eleitoral IBFC TRE AM Técnico Judiciário
Q7868•Direito Eleitoral•IBFC•TRE AMDe acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), assinale a alternativa INCORRETA. Não podem alistar-se eleitores:✂️A)Os analfabetos. ✂️B)Os que não saibam exprimir-se na língua nacional. ✂️C)Os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos. ✂️D)Os militares, ainda que não sejam oficiais ou aspirantes a oficiais.
Q7869•Direito Eleitoral•IBFC•TRE AMCom relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA: ✂️A)São obrigatórios para os brasileiros de um ou outro sexo, salvo quanto ao alistamento, do qual estão desobrigados os maiores de setenta anos. ✂️B)Como regra, não são obrigatórios para os brasileiros. ✂️C)É obrigatório o alistamento, inclusive, para os que estiveram fora do país. ✂️D)É obrigatório o voto para os que se encontrem fora de seu domicílio.
Q7870•Direito Eleitoral•IBFC•TRE AMAssinale a alternativa INCORRETA:✂️A)O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 3 (três) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região. ✂️B)O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região. ✂️C)Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade. ✂️D)Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Q7871•Direito Eleitoral•IBFC•TRE AMDe acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomoverá para as zonas eleitorais, nos seguintes casos: ✂️A)Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apenas. ✂️B)Por determinação dos juizes eleitorais e das juntas eleitorais. ✂️C)Sempre que entender necessário. ✂️D)A requerimento de Partido, deferido pelo Juiz Eleitoral.
Q7872•Direito Eleitoral•IBFC•TRE AMCom relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:✂️A)Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Promotor de Justiça da capital do respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral de Justiça. ✂️B)Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. ✂️C)Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador Geral da República. ✂️D)Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.