Técnico Judiciário - Regimento Interno - TRE AM

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Desempenho Global
12
Resoluções
42%
Média
Difícil
Dificuldade
  • “Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, é atribuição do:
  • Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:
  • A alteração ou cancelamento de súmula do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas dar-se-á por maioria:

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