pregão.

convite.

concurso.

concorrência.

tomada de preços.

A supressão, por parte da Administração, de serviços no percentual de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do contrato.

Qualquer paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento.

A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por 100 dias.

O atraso superior a 30 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento.

A não-liberação, por parte da Administração, de área para execução de obra, no prazo contratual.

os chefes do Executivo e os militares.

os servidores estatutários e os agentes políticos.

os servidores temporários e os empregados públicos.

os agentes putativos e os particulares em colaboração com o Poder Público.

os militares e os empregados de uma empresa permissionária de serviço público.

competência.

veracidade.

vinculação.

imperatividade.

autoexecutoriedade.

composição do capital e forma jurídica.

personalidade jurídica e forma de extinção.

forma jurídica e controle estatal.

forma de criação e personalidade jurídica.

controle estatal e composição do capital.

aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

alienação, por meio de permuta, de bens imóveis da Administração Pública.

celebração de contrato de concessão de direito real de uso.

celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

aquisição de bens, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.