Simulado de Prova: Advogado - Direito Administrativo

1 Q7936 | Direito Administrativo, Advogado, BADESC, FGV

De acordo com a Lei Federal 8.666/93, a modalidade de licitação que comporta menor formalismo, porque se destina a contratações de menor vulto, é denominada:

a) pregão.
b) convite.
c) concurso.
d) concorrência.
e) tomada de preços.

2 Q7937 | Direito Administrativo, Advogado, BADESC, FGV

Nos termos do Estatuto das Licitações, assinale a alternativa que apresente um motivo para rescisão do contrato administrativo.

a) A supressão, por parte da Administração, de serviços no percentual de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do contrato.
b) Qualquer paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento.
c) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por 100 dias.
d) O atraso superior a 30 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento.
e) A não-liberação, por parte da Administração, de área para execução de obra, no prazo contratual.

3 Q7938 | Direito Administrativo, Advogado, BADESC, FGV

São considerados servidores públicos:

a) os chefes do Executivo e os militares.
b) os servidores estatutários e os agentes políticos.
c) os servidores temporários e os empregados públicos.
d) os agentes putativos e os particulares em colaboração com o Poder Público.
e) os militares e os empregados de uma empresa permissionária de serviço público.

4 Q7939 | Direito Administrativo, Advogado, BADESC, FGV

O atributo pelo qual atos administrativos se impõem a terceiros, ainda que de forma contrária a sua concordância, é denominado:

a) competência.
b) veracidade.
c) vinculação.
d) imperatividade.
e) autoexecutoriedade.

5 Q7940 | Direito Administrativo, Advogado, BADESC, FGV

No direito brasileiro, existem duas diferenças fundamentais entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

Assinale a alternativa que explicita essas diferenças.

a) composição do capital e forma jurídica.
b) personalidade jurídica e forma de extinção.
c) forma jurídica e controle estatal.
d) forma de criação e personalidade jurídica.
e) controle estatal e composição do capital.

6 Q7941 | Direito Administrativo, Advogado, BADESC, FGV

A licitação, de acordo com a Lei Federal 8.666/93, é inexigível na seguinte hipótese:

a) aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
b) alienação, por meio de permuta, de bens imóveis da Administração Pública.
c) celebração de contrato de concessão de direito real de uso.
d) celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
e) aquisição de bens, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

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