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Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Lei 9.279/1996 regula as obrigações e os direitos com relação ao registro de marcas industriais e comerciais.
Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Lei de Patentes proíbe a concessão de direitos de propriedade sobre qualquer forma de vida, incluindo-se aí os microrganismos transgênicos.
Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.
Vários países, por força de atos internacionais em vigor, excluem de patenteabilidade os processos essencialmente biológicos à produção de plantas e animais.
Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.
Para a concessão de patente do tipo modelo de utilidade é dispensável o atendimento dos requisitos de novidade e atividade inventiva.
Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.
Na opinião de especialistas, a lei de patentes, ao proibir a proteção a produtos e processos farmacêuticos e alimentares, retira a maior parcela das invenções na área de biotecnologia do âmbito da patente.
Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.
Conceder patente sobre qualquer tecnologia relacionada à vida está em desacordo com o que dispõem as legislações nacionais ou internacionais.
Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.
Na opinião dos cientistas brasileiros, o termo transgênico deveria ter sido substituído por organismos geneticamente modificados.
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