Direito Tributário•FGV•Ensino Superior•3 questões Desempenho Global113Resoluções26%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Tributário + Fácil Direito Tributário + FGV Direito Tributário + BADESC Direito Tributário FGV BADESC Advogado
Q7971•Direito Tributário•FGV•BADESCLei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina. Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.✂️A)02.03.2009. ✂️B)01.01.2009. ✂️C)01.01.2010. ✂️D)02.12.2009. ✂️E)31.12.2008.
Q7972•Direito Tributário•FGV•BADESCCom relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta. ✂️A)Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, apenas por meio de autorização impositiva. ✂️B)Podem ser concedidos ou revogados, unilateralmente, por lei ordinária do Estado. ✂️C)Exigem autorização dos Estados e do Distrito Federal, apenas para sua concessão. ✂️D)Podem ser concedidos por meio de convênio autorizativo, mas apenas para revogação. ✂️E)Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, para sua concessão e revogação.
Q7973•Direito Tributário•FGV•BADESCCom relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta. ✂️A)Deve ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, se não pago no prazo legal. ✂️B)Tem sua exigibilidade suspensa no caso de o contribuinte efetuar o depósito do seu montante integral. ✂️C)Prefere a qualquer outro crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência. ✂️D)Extingue-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da data da ocorrência do fato gerador. ✂️E)Não se extingue com a morte do contribuinte devedor.