Simulado: Advogado - Direito Tributário - BADESC

Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.

Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.

Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.

Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.