Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
A gestão da segurança pública, nos estados, é atribuição privativa dos delegados de polícia civil.
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Em função da rígida divisão de competências administrativas instituídas pela CF para os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileiro, o cumprimento pela polícia militar de uma ordem judicial de busca e apreensão ou a realização de um flagrante de tráfico de drogas é suficiente para contaminar os mencionados atos.
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Caso, em uma investigação da polícia civil, seja detectado o envolvimento de policiais militares em um fato criminoso, como uma quadrilha, por exemplo, a investigação deve ser deslocada para a polícia militar.