As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada entidade da administração pública federal deflagrou certame administrativo licitatório, cujo objeto consistiu na aquisição de modernos equipamentos de informática. Ocorreu que as propostas apresentadas consignavam preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.
Nessa situação, a referida entidade poderá contratar mediante dispensa de procedimento licitatório.
As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Para a habilitação de interessados nas licitações, serão exigidas somente as documentações relativas à habilitação jurídica e à qualificação técnica.
As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Entre outros aspectos, nos projetos básicos e nos projetos executivos de obras e serviços deverão ser considerados requisitos como segurança e adoção das normas técnicas adequadas.
As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Em função do interesse da administração pública, podem ser criadas novas modalidades de licitação ou utilizadas combinações de modalidades existentes.
Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Tanto a permissão quanto a concessão de serviço público são formas de descentralização da atividade administrativa do Estado e, para tanto, será imprescindível prévio procedimento licitatório, devendo ser adotada a modalidade de tomada de preços ou concorrência.
Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Todo procedimento administrativo licitatório tem a pretensão de atingir duplo objetivo: alcançar a proposta mais vantajosa para a administração pública e garantir o tratamento isonômico entre os contendores.