Analista Administrativo - Contabilidade Pública - ANA II

não houve liquidação de despesa corrente nem de capital no exercício.

as transferências financeiras recebidas somadas ao saldo do exercício anterior e as variações ativas independentes da execução orçamentária foram superiores às variações passivas.

as despesas de capital foram inferiores à desincorporação de ativos.

a incorporação de ativos foi superior à liquidação de despesa corrente liquidada e paga no exercício.

as transferências financeiras concedidas para unidades do mesmo órgão e as variações ativas independentes da execução orçamentária foram inferiores às despesas liquidadas.

O aumento do Imobilizado em relação ao exercício anterior sem que tenha havido despesa de capital no exercício autoriza afirmar que a entidade recebeu transferência de bens ou estes foram reavaliados no exercício.

A redução do Patrimônio Líquido em relação ao exercício anterior implica dizer que o resultado apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP foi superavitário.

O aumento do Superávit Financeiro implica dizer que os restos a pagar inscritos no exercício foram menores que os do exercício anterior.

A redução do ativo total em relação ao exercício anterior demonstra que houve redução no total da execução do orçamento no exercício.

O aumento de estoque de material de consumo em relação ao exercício anterior demonstra que houve aumento da despesa com a aquisição de bens de consumo no exercício.

Depósitos de terceiros integram os ingressos orçamentários.

As disponibilidades para o exercício seguinte, quando existirem, são demonstradas juntamente com os ingressos.

Os dispêndios orçamentários são demonstrados obedecendo à classificação econômica da despesa.

Os ingressos independentes da execução orçamentária somente figuram nessa demonstração se há previsão de devolução no exercício subsequente.

Os valores a transferir, em razão da inscrição de restos a pagar não processados, são evidenciados em rubricas próprias.

É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da lei orçamentária anual.

O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.

Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.

É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.

É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

Débito: Bancos - Conta Única Crédito: Despesa Corrente - Material de Consumo

Débito: Bens de Estoque - Consumo de material Crédito: Estoque Interno - Material de Consumo

Débito: Crédito Empenhado Liquidado Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar

Débito: Fornecedores do Exercício Crédito: Despesas Correntes - Material de Consumo

Débito: Empenhos Liquidados Crédito: Empenhos a Liquidar

A despesa de exercícios já encerrados é reconhecida e paga à conta dos recursos do exercício corrente, porém os efeitos contábeis são levados a efeito no exercício correspondente à despesa.

O reconhecimento da despesa é atribuição exclusiva do dirigente máximo da entidade que, após exarar seu despacho, encaminha o respectivo processo para a homologação do ordenador de despesas.

O reconhecimento da despesa de exercícios encerrados acarreta sobrecarga adicional ao orçamento do exercício corrente, o que gera automaticamente direito à abertura de crédito suplementar em montante igual ao reconhecido.

Os restos a pagar que tenham sido cancelados, mas ainda vigente o direito do credor, podem ser reconhecidos como despesa de exercícios anteriores e os efeitos orçamentários e contábeis se verificam no exercício em que ocorrer o reconhecimento.

O reconhecimento de despesa de exercícios encerrados, em razão da sua excepcionalidade, não necessita observar a classificação orçamentária em que seria enquadrada no exercício correspondente.

A inscrição de restos a pagar processados e não processados implica na redução da cota financeira a ser recebida no exercício seguinte para evitar sobrecarga financeira no orçamento.

O cancelamento de restos a pagar processados não modifica a situação patrimonial líquida em razão de constituir a redução de uma obrigação.

A inscrição de restos a pagar não processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária, embora a despesa, do ponto de vista contábil, possa não ter ocorrido.

O controle contábil da execução de restos a pagar não processados no exercício seguinte ao da inscrição se dá apenas no aspecto financeiro, em razão de os efeitos orçamentário já terem ocorrido.

Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, a vigência dos restos a pagar é de cinco anos contados a partir da inscrição.

Os valores das retenções são previamente calculados e anotados nos documentos fiscais e o registro da retenção na contabilidade far-se-á no momento do pagamento, se esse ocorrer via crédito bancário no mesmo banco onde a unidade possui domicílio bancário.

A retenção de tributos de fornecedores optantes pelo simples ensejará a emissão imediata de certidão de retenção para efeito de compensação.

As alíquotas para a retenção de tributos são informadas pelos fornecedores de bens e serviços por ocasião da retirada da Nota de Empenho e a retenção efetuada na liquidação da despesa.

A retenção de tributos e contribuições, tais como Imposto de Renda e Contribuição da Previdência Social, pode ser realizada no ato da liquidação da despesa, constituindo-se um passivo na unidade gestora que é baixado no ato do recolhimento.

A retenção de tributos no fornecimento de bens e serviços está condicionada à autorização prévia do fornecedor e por essa razão registram-se em contas do compensado da unidade gestora os valores que seriam retidos.

As benfeitorias em propriedade de terceiros não são registradas pela contabilidade em razão da impossibilidade de incorporação dessas benfeitorias ao patrimônio da União.

As estradas construídas pelo governo federal são consideradas bens de uso especial nos seus primeiros cinco anos de uso, em razão dos valores necessários à sua manutenção.

A classificação dos bens imóveis de uso especial nas contas adequadas do imobilizado depende da correta classificação desses bens no sistema informatizado de controle - SPIUnet.

Os bens imóveis dominiais / dominicais são registrados e controlados pelo mesmo sistema que controla os bens de uso especial, embora os registros contábeis sejam feitos de forma manual.

A transferência de bens de uso especial de uma unidade gestora para outra deve primeiro ser realizada na contabilidade e posteriormente no sistema de controle de imóveis da União.

O reconhecimento de passivos contingentes no setor público observa o regime de competência orçamentária e afeta o orçamento do exercício em que ocorreu o reconhecimento.

O reconhecimento de passivos contingentes pela contabilidade aplicada ao setor público não afeta a situação patrimonial do ente em razão deste não visar lucro.

No setor público federal, o reconhecimento de passivos dependentes de eventos futuros não é permitido em razão de a contabilidade ser, por razões legais, eminentemente orçamentária.

Na contabilidade praticada no setor público federal, as contingências passivas quanto ativas são reconhecidas em cumprimento às determinações da Lei n. 4.320/64 e da LRF - LC n. 101/2000.

Na busca de uma contabilidade patrimonial que reflita fidedignamente o patrimônio público, as contingências passivas devem ser reconhecidas quando apresentar características de um passivo e elevado grau de certeza, ainda que dependa de evento futuro para a sua concretização.