Legislação Marítima - Legislação Federal - Exercícios com Gabarito

Considerando a compra e venda de um navio de segunda mão, analise as afirmativas a seguir. I – Na compra de um navio de segunda mão para operação, normalmente, é definido o local e o momento da entrega do navio. II – Após a compra de um navio de segunda mão, deve ser feita uma inspeção física do navio e de seus registros. III – Uma oferta firme de um interessado na compra de um navio de segunda mão para operação deve incluir, normalmente, o preço e a moeda, com a comissão a ser paga ao corretor da compra e venda. Está correto APENAS o que se afirma em

A MARPOL 73/78 estabelece que os navios-tanques deverão possuir Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) para valores de arqueação bruta, a partir de

Em relação aos clubes P&I, analise as afirmativas a seguir. I - São sociedades de seguro que se comprometem a pagar ao segurador indenização pelas somas que este deve pagar a seus segurados, constituindo-se o seguro do segurador. II - São sociedades de seguro que cobrem grandes despesas, formadas por um grupo de seguradores, correspondendo a cada um uma parte do risco total. III - São sociedades de seguro mútuo, formadas pelos armadores, destinadas a cobrir riscos não cobertos pelo seguro a prêmio e outras responsabilidades. Está correto APENAS o que se afirma em

Após uma intervenção de arbitragem, é proferida a sentença arbitral, sabendo-se que

Um analista de comercialização e logística, ao realizar serviços de apoio ao navio no porto, reconhece que

Em relação aos contratos de afretamento por período, analise as afirmativas a seguir. I - O afretador é obrigado a pagar aluguel (hire), continuamente, durante a vigência do contrato de afretamento, independente dele empregar ou não o navio. II - O aluguel (hire) deixará de ser pago quando o navio estiver indisponível para a prestação do serviço em troca do qual o afretador se obrigou a pagar aluguel, tornando-se, nesse caso, o navio off-hire. III - A retirada do navio de serviço por falta de pagamento do aluguel (hire) deixa de ser exercida pelo fretador, caso o afretador efetue o pagamento do aluguel atrasado, antes do fretador manifestar sua decisão em terminar o contrato. Está correto APENAS o que se afirma em

No contrato de afretamento por viagem, qual obrigação NÃO é de responsabilidade do fretador?

Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir I - Todos os navios que atracam em portos brasileiros, por motivos de segurança da navegação, são obrigados a utilizar o serviço de praticagem. II - As manobras nas bacias de evolução e atracação e a condução das embarcações em águas restritas do porto, exceto no canal de acesso, são feitas pela praticagem. III - A função do prático é desenvolvida a bordo dos navios, para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do prático. Está correto APENAS o que se afirma em

Em relação aos navios liners e tramps, analise as afirmativas a seguir. I - Os navios tramps ficam em desvantagem em relação aos navios liners nas negociações por contratos quando a oferta de navios supera a demanda por transporte de carga. II - Os navios tramps cobrem rotas regulares, e cada viagem pressupõe um ou vários contratos de afretamento, onde um ou mais comerciantes ocupam toda a capacidade de carga ou parte dela. III - Os navios liners são empregados em rotas não regulares, com portos e escalas indefinidos previamente, sem a necessidade de serem anunciados, nem sempre estando disponíveis a todos os embarcadores. Está correto APENAS o que se afirma em

Em relação aos ciclos do Mercado Mundial de Afretamentos, afirma-se que

O intermediário especializado em fretamentos marítimos que atua em nome dos fretadores e afretadores, prestando serviço na área de reserva de praça e celebração de contratos de fretamento, é denominado

O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)

São obrigações do segurado e do segurador, respectivamente,

O prêmio pago pelo armador-fretador ao afretador pela eficiência na operação do navio que venha a engendrar a entrega da embarcação antes do prazo estipulado, contratualmente, é denominado

Segundo a NORMAM-20/DPC, que trata do gerenciamento de água de lastro de navios, os navios, ao realizarem a troca da água de lastro, deverão fazê-lo com uma eficiência volumétrica de, pelo menos,

Segundo a MARPOL 73/78, a obrigatoriedade de ter a bordo um plano de emergência de bordo contra a poluição por óleo (SOPEP) é aplicada a todos os navios, EXCETO aos petroleiros, com arqueação bruta maior ou igual