Crédito Tributário Exclusão - Direito - Exercícios com Gabarito

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Direito Tributário

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

13Resoluções

43%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q206709•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

específica de financiamento da seguridade social sobre o faturamento das empresas.

social sobre o lucro líquido.

destinada ao Programa de Integração Social.

patronal sobre a folha de pagamento.

Questão

Q207399•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.

O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.

O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.

O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.

Questão

Q209530•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte.

o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto.

o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto.

a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.

Questão

Q209632•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

o pagamento parcial do tributo.

o depósito do seu montante integral.

a medida liminar em ação judicial.

o parcelamento.

Questão

Q211211•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica

não exclui, por si só, a aplicação de juros e multa.

exige a edição de decreto que o possibilite.

não pode ser concedido de forma geral.

prescinde de despacho de autoridade administrativa.

Resolver Mais

Direito Tributário + Fácil Direito Tributário + CESPE CEBRASPE Direito Tributário + OAB Direito Tributário CESPE CEBRASPE OAB Crédito Tributário Exclusão Primeira Fase OAB

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q206709•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

específica de financiamento da seguridade social sobre o faturamento das empresas.

social sobre o lucro líquido.

destinada ao Programa de Integração Social.

patronal sobre a folha de pagamento.

Questão

Q207399•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.

O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.

O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.

O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.

Questão

Q209530•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte.

o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto.

o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto.

a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.

Questão

Q209632•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

o pagamento parcial do tributo.

o depósito do seu montante integral.

a medida liminar em ação judicial.

o parcelamento.

Questão

Q211211•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica

não exclui, por si só, a aplicação de juros e multa.

exige a edição de decreto que o possibilite.

não pode ser concedido de forma geral.

prescinde de despacho de autoridade administrativa.

Q206709•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•OAB

Q207399•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•OAB

Q209530•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•OAB

Q209632•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•OAB

Q211211•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•OAB

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Q206709•
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OAB

Q207399•
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OAB

Q209530•
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OAB

Q209632•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Q211211•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
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OAB

Q206709•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Q207399•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Q209530•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Q209632•
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Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB

Q211211•
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