Crédito Tributário Exclusão - Direito - Exercícios com Gabarito

Simulado com questões de prova: Crédito Tributário Exclusão - Direito - Exercícios com Gabarito. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 13

🏆 0

📈 43%

1Q206709 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

✂️ a) específica de financiamento da seguridade social sobre o faturamento das empresas.
✂️ b) social sobre o lucro líquido.
✂️ c) destinada ao Programa de Integração Social.
✂️ d) patronal sobre a folha de pagamento.

2Q207399 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

✂️ a) O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.
✂️ b) O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.
✂️ c) O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.
✂️ d) O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.

3Q209530 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

✂️ a) o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte.
✂️ b) o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto.
✂️ c) o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto.
✂️ d) a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.