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O Decreto nº 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada
O CONVITE considerado no Decreto nº 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação de
No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,
No julgamento das licitações, o Decreto nº 2.745/1998, prevê que, em absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão designará que
A inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS será cancelada quando a empresa
No Decreto nº 2.745/1998, os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior dentro dos
Nas licitações de MELHOR PREÇO, previstas no Decreto nº 2.745/1998, será declarada vencedora a proponente que
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