Simulado: Lei n 8742 1993 - LOAS - INSS

1Q810560 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

Segundo o Art. 3º da LOAS, os organismos que “(...) prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, (...)”, bem como os que atuam na defesa e garantia dos seus direitos são caracterizados como entidades e organizações

✂️ a) beneficentes.
✂️ b) filantrópicas.
✂️ c) confessionais.
✂️ d) de assistência social.
✂️ e) empresariais.

2Q816673 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assistência Social) estipula que, para que haja o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal, é necessária a efetiva instituição e funcionamento, dentre outros,

✂️ a) do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.
✂️ b) do Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal.
✂️ c) de um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
✂️ d) do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão.
✂️ e) do Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores).

3Q818154 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

A LOAS, em seu Art. 12, afirma ser competência da União, dentre outras funções,

✂️ a) destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
✂️ b) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
✂️ c) atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as ações assistenciais em caráter emergencial.
✂️ d) estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
✂️ e) assumir a direção de entidades filantrópicas ou beneficentes que estejam em dificuldades financeiras.

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O Estatuto do Idoso, em seu Art. 34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS,

✂️ a) um benefício mensal correspondente a um salário mínimo.
✂️ b) seu recolhimento em uma entidade de longa permanência que lhe supra o sustento.
✂️ c) seu acolhimento em abrigos públicos especialmente a ele destinado.
✂️ d) um benefício mensal de dois salários mínimos, pelo prazo máximo de três anos.
✂️ e) um benefício financeiro mensal a ser estipulado segundo a região do País habitada pelo idoso.

Lei n 8742 1993 - LOAS - INSS - Questões com Gabarito

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