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De acordo com o Código Civil de 2002, a onerosidade excessiva decorre de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta extremamente o adimplemento do contrato. Nesse contexto, a onerosidade excessiva dá ensejo à
A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos
Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil.
Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se
Nada por aqui