Processo de Execução - Direito Processual Civil - Exame da OAB

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✅ 5 questões

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Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.

✂️ a) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de haver sido realizada a penhora de bens do executado.
✂️ b) É impenhorável, até o limite de 60 (sessent salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
✂️ c) O juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de móvel ou imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito.
✂️ d) Caso o executado, citado, pague integralmente, no prazo de 03 (três) dias, o valor da dívida, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida em 10% (dez por cento).

Extingue-se a execução

Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

✂️ a) somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.
✂️ b) somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.
✂️ c) deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.
✂️ d) o seu conhecimento depende de prestação de caução.

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.

✂️ a) Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta.
✂️ b) Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução.
✂️ d) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.