Avaliação Psicológica - Psicologia - Analista Judiciário - TRE BA

A declaração é um documento por meio do qual o psicólogo informa a ocorrência de fatos objetivos relacionados ao atendimento psicológico, a fim de afirmar comparecimentos, datas e horários da realização do acompanhamento psicológico, sem mencionar o registro de sintomas ou dos estados psicológicos.

O relatório psicológico apresenta, de forma descritiva e interpretativa, os resultados e conclusões da avaliação psicológica e destina-se a subsidiar encaminhamentos, intervenções ou diagnósticos. Seu objetivo é apresentar uma avaliação geral, independentemente da solicitação específica do requerente.

O laudo psicológico diferencia-se do relatório psicológico por ter como objetivo subsidiar uma ação ou decisão. Por isso, o poder de interferir na vida das pessoas, influenciando, por exemplo, decisões judiciais relativas à guarda de filhos ou à adoção de crianças.

O psicólogo pode utilizar, no texto do laudo, termos técnicos que definam o estado psicológico do sujeito avaliado, como, por exemplo, complexo de Édipo ou supereu. Não há, entretanto, obrigação de explicá-los, uma vez que cada especialidade possui seus próprios termos.

O laudo pericial, diferentemente do laudo psicológico, em uma avaliação clínica, apresenta dados extremamente objetivos, com precisão e clareza na discussão de seus achados, justificados por uma fundamentação teórica. O laudo é considerado um meio de prova e, portanto, constitui uma verdade absoluta a respeito do problema analisado.

O parecer psicológico é uma manifestação técnica resumida acerca de uma questão focal do campo psicológico e, por isso, não se refere a diagnóstico. No parecer, quando não há respostas para determinado quesito, deve-se utilizar as expressões sem elementos de convicção ou aguardar evolução.

O sigilo das informações deve ser observado nas comunicações orais ou escritas com outros profissionais ou autoridades e somente será quebrado pelo próprio consentimento do seu jeito, por um dever legal, quando houver risco de suicídio, e em justas causas, para assegurar outro direito, como a vida e a saúde de outra pessoa.

O atestado restringe-se a prestar as informações solicitadas pelo requerente referentes ao estado psicológico, justificando faltas decorrentes da condição psicológica, solicitando afastamentos ou dispensa do trabalho. No atestado, devem constar, obrigatoriamente, o registro do sintoma e seu respectivo código da CID.