Auditor do Tesouro Municipal - Finanças Públicas - Prefeitura de Natal RN

a) as receitas, quanto à natureza, são divididas em orçamentárias e extraorçamentárias.

b) a receita originária é proveniente do exercício da competência ou poder de tributar os rendimentos ou patrimônio da coletividade. É caracterizada pelo constrangimento legal para a sua arrecadação.

c) as receitas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais.

d) as receitas, quanto à regularidade, podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.

e) a receita, quanto ao poder de tributar, é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas: Federal (quando de competência da União), Estadual (quando de competência do Estado) e Municipal (quando de competência do Município).

a) o nome do devedor e, sendo o caso, o dos coresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um ou de outros.

b) a quantia paga sem o acréscimo de juros de mora.

c) a origem e a natureza do crédito, mencionada especifi - camente a disposição da lei em que seja fundado.

d) a data em que foi inscrita.

e) sendo o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

b) Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição.

c) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras.

d) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos.

e) Imposto sobre as Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

a) o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

b) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis neles situados.

c) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

d) cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a Exportação, relativo às exportações por eles realizadas.

e) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.