Licitações e Contratos Lei n8.666 93 - Exercícios com Gabarito

O pregão é uma modalidade alternativa, para contratação de bens e serviços comuns, ao convite, à tomada de preços e à concorrência.

O objetivo primordial da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, sempre selecionando a proposta que apresente o menor preço.

O licitante deverá observar as normas e condições estabelecidas no ato convocatório, todavia à administração pública é dado direito de, discricionariamente, não observar o objeto ou as condições contidas no edital, em virtude do seu poder de império.

Caso exista apenas um fornecedor de determinado produto ou serviço de interesse público, deve haver dispensa de licitação.