Simulado: Investigador de Polícia Civil PC BA - Inquérito Policial

1Q859609 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

No que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo
✂️ b) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública
✂️ c) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado
✂️ d) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras medidas, colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa
✂️ e) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito

2Q859610 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquérito
✂️ b) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
✂️ c) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz
✂️ d) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade
✂️ e) O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela

3Q859611 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:

✂️ a) fornecer às autoridades militares as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos
✂️ b) realizar as diligências requisitadas pelo advogado do suspeito
✂️ c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela defensoria pública
✂️ d) representar acerca da prisão preventiva
✂️ e) punir os investigadores de polícia que cometerem infrações funcionais

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Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:

✂️ a) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato
✂️ b) a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito
✂️ c) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade
✂️ d) o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar
✂️ e) o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

5Q859613 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) No que concerne ao início dos trabalhos de análise do local de crime, vários profissionais são exigidos, exemplificando, tem-se o caso do crime de homicídio, onde em sua ocorrência, trabalham em sua apuração, durante a primeira fase da persecução criminal, os seguintes profissionais: o policial militar, que, na maioria das vezes, é quase sempre o primeiro a comparecer ao local, o auxiliar de necropsia, o perito criminal, o médico legista, o agente de polícia, o escrivão, e, completando estes profissionais, em nível de coordenação dos trabalhos, tem-se o promotor de justiça, que preside toda a investigação, através do inquérito policial
✂️ b) O isolamento e a consequente preservação do local de crime é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo infrator, assim, como pela vítima, tendo com isso, as condições técnicas de analisar todos os vestígios
✂️ c) A preservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais
✂️ d) Local do crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado
✂️ e) No local do crime, a polícia deve examinar todos os vestígios deixados na cena da prática do delito, objetivando esclarecer à mecânica e o móvel do delito, contribuindo de forma incontroversa para o processo judicial, já que constituem provas não repetíveis, produzidas exclusivamente na fase inquisitiva

Investigador de Polícia Civil PC BA - Inquérito Policial - IBFC

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