Q859609•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•IBFC•Polícia Civil BA•2022No que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.✂️A)Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo✂️B)Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública✂️C)O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado✂️D)Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras medidas, colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa✂️E) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito
Q859610•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•IBFC•Polícia Civil BA•2022Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.✂️A)Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquérito✂️B)A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria✂️C)Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz✂️D)Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade ✂️E)O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela
Q859611•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•IBFC•Polícia Civil BA•2022Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:✂️A)fornecer às autoridades militares as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos✂️B)realizar as diligências requisitadas pelo advogado do suspeito✂️C)cumprir os mandados de prisão expedidos pela defensoria pública✂️D)representar acerca da prisão preventiva✂️E)punir os investigadores de polícia que cometerem infrações funcionais
Q859612•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•IBFC•Polícia Civil BA•2022Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:✂️A)a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato✂️B)a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito✂️C)a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade ✂️D)o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar✂️E)o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia
Q859613•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•IBFC•Polícia Civil BA•2022No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta. ✂️A)No que concerne ao início dos trabalhos de análise do local de crime, vários profissionais são exigidos, exemplificando, tem-se o caso do crime de homicídio, onde em sua ocorrência, trabalham em sua apuração, durante a primeira fase da persecução criminal, os seguintes profissionais: o policial militar, que, na maioria das vezes, é quase sempre o primeiro a comparecer ao local, o auxiliar de necropsia, o perito criminal, o médico legista, o agente de polícia, o escrivão, e, completando estes profissionais, em nível de coordenação dos trabalhos, tem-se o promotor de justiça, que preside toda a investigação, através do inquérito policial ✂️B)O isolamento e a consequente preservação do local de crime é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo infrator, assim, como pela vítima, tendo com isso, as condições técnicas de analisar todos os vestígios✂️C)A preservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais ✂️D)Local do crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado✂️E)No local do crime, a polícia deve examinar todos os vestígios deixados na cena da prática do delito, objetivando esclarecer à mecânica e o móvel do delito, contribuindo de forma incontroversa para o processo judicial, já que constituem provas não repetíveis, produzidas exclusivamente na fase inquisitiva