Simulado: Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - Direito Penal

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Q859667 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2021

O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:

a) Falsidade ideológica.
b) Falsificação de documento particular.
c) Falsificação de documento público.
d) Uso de documento falso.
e) Falsa identidade.

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Q859668 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2021

A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que

a) É crime próprio de funcionário público.
b) Admite a modalidade culposa.
c) É crime material.
d) É instantâneo.
e) É tipo misto alternativo.

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Q859669 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2021

Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de

a) certidão ou atestado ideologicamente falso.
b) falsidade material de atestado ou certidão.
c) uso de documento falso.
d) falsidade de atestado médico.
e) falsidade ideológica.

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Q859670 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2021

Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, ao ser parado em blitz policial, apresenta ao policial carteira de habilitação de Tício, amigo que estava no carro e consentiu com a apresentação de seu documento. A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício, em tese, praticou o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (ceder documento de identificação para outrem).
b) Caio e Tício, em tese, praticaram o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (usar como próprio documento de identificação alheio).
c) Caio e Tício, em tese, praticaram o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal, em coautoria.
d) Caio não incorreu em qualquer prática delitiva, haja vista o direito fundamental à não autoincriminação.
e) Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício não incorreu em qualquer prática delitiva, visto que sua conduta é atípica.

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Q859671 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2021

Tício, funcionário do órgão privado responsável pela realização de concurso público, chateado por não lhe ter sido conferido direito a férias no período almejado, objetivando denegrir a imagem da instituição, fez cópia de uma das versões da prova, sigilosa, já que ainda não aplicada, e a divulgou na internet. Tício não auferiu qualquer vantagem com a divulgação, tendo por móvel apenas abalar a imagem da instituição em que trabalhava. No entanto, em razão da divulgação, o concurso foi adiado e toda a prova refeita. Sobre a situação hipotética, é correto dizer que

a) Tício, em tese, praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
b) Tício, em tese, praticou o crime de violação de sigilo funcional.
c) a conduta de Tício é atípica, pois inexistiu vantagem com a violação do sigilo da prova, elemento comum aos crimes de fraude em certames de interesse público; violação de sigilo funcional e impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
d) Tício, em tese, praticou o crime de fraudes em certames de interesse público.
e) a conduta de Tício é atípica, já que ele não é funcionário público, condição necessária do agente nos crimes de fraude em certames de interesse público; violação de sigilo funcional e de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

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Q859672 • Direito Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2021

Sobre os crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Dar causa a ação de improbidade administrativa, imputando a alguém ato improbo de que sabe inocente, valendo-se de nome suposto, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
b) O crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345, do CP, somente se procede mediante queixa.
c) Oferecer dinheiro a testemunha para fazer afirmação falsa em depoimento, em tese, caracteriza o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do CP.
d) O crime de exploração de prestígio (art. 357, do CP) é próprio, podendo ser praticado apenas pelos sujeitos previstos no tipo penal.
e) O crime de favorecimento pessoal caracteriza-se pelo auxílio prestado a autor de crime, a fim de que ele escape da ação das autoridades públicas, desde que o crime praticado seja punido com reclusão.

Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - Direito Penal - VUNESP

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