Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - Direito Constitucional 2021

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Direito Constitucional

•

VUNESP

•

Ensino Médio

•

7 questões

Desempenho Global

164Resoluções

42%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q859699•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que

o tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal e o tempo de serviço público correspondente serão contados para fins de disponibilidade e aposentadoria do servidor.

aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.

por motivos de segurança, é expressamente vedado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário divulgar ou publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos dos seus respectivos servidores.

o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, que poderá ser acrescido de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação.

é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Questão

Q859700•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poderá, atendidas as demais exigências, ser readaptado,

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber pelo menos 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo de origem.

para exercício do mesmo cargo, com os necessários ajustes à sua limitação, garantida a mesma remuneração do cargo.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, podendo o servidor optar entre a remuneração do cargo de origem e a do cargo de destino.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, mantida a remuneração do cargo de origem.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber a remuneração do cargo de destino.

Questão

Q859701•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

É um cargo público privativo de brasileiro nato:

de Procurador Geral da República.

de Ministro do Tribunal de Contas da União.

de Presidente da Câmara dos Deputados.

de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

de Senador da República.

Questão

Q859702•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Constituição Federal.

Cidadão originário de país de língua portuguesa, idôneo moralmente, residente há um ano ininterrupto no Brasil, e, que, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira.

O nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

O nascido na República Federativa do Brasil, com pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, registrado em repartição brasileira ou que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

Questão

Q859703•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais:

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à última remuneração do trabalhador.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.

Questão

Q859704•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.

Ordem emanada de juiz que determina à polícia que seja efetuada a escuta telefônica de réu em processo civil de reparação de danos.

Ordem de prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

Policial, sem mandado judicial, adentra em domicílio, durante à noite, sem consentimento do morador, para efetuar prisão em flagrante.

Mandado judicial de prisão cumprido por policiais civis às 9h00 dentro da residência do réu.

Suspensão das atividades de associação civil, de fins lícitos, por decisão judicial, em caráter liminar.

Questão

Q859705•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.

Crime hediondo.

Crime doloso contra a vida.

Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Prática do racismo.

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Questão

Q859699•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que

o tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal e o tempo de serviço público correspondente serão contados para fins de disponibilidade e aposentadoria do servidor.

é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Questão

Q859700•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber pelo menos 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo de origem.

para exercício do mesmo cargo, com os necessários ajustes à sua limitação, garantida a mesma remuneração do cargo.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, podendo o servidor optar entre a remuneração do cargo de origem e a do cargo de destino.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, mantida a remuneração do cargo de origem.

para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber a remuneração do cargo de destino.

Questão

Q859701•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

É um cargo público privativo de brasileiro nato:

de Procurador Geral da República.

de Ministro do Tribunal de Contas da União.

de Presidente da Câmara dos Deputados.

de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

de Senador da República.

Questão

Q859702•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Constituição Federal.

Cidadão originário de país de língua portuguesa, idôneo moralmente, residente há um ano ininterrupto no Brasil, e, que, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira.

O nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

O nascido na República Federativa do Brasil, com pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, registrado em repartição brasileira ou que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

Questão

Q859703•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais:

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à última remuneração do trabalhador.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.

Questão

Q859704•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.

Ordem emanada de juiz que determina à polícia que seja efetuada a escuta telefônica de réu em processo civil de reparação de danos.

Ordem de prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

Policial, sem mandado judicial, adentra em domicílio, durante à noite, sem consentimento do morador, para efetuar prisão em flagrante.

Mandado judicial de prisão cumprido por policiais civis às 9h00 dentro da residência do réu.

Suspensão das atividades de associação civil, de fins lícitos, por decisão judicial, em caráter liminar.

Questão

Q859705•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
2021

Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.

Crime hediondo.

Crime doloso contra a vida.

Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Prática do racismo.

Q859699•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859700•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859701•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859702•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859703•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859704•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859705•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859699•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859700•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859701•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859702•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859703•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859704•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859705•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•2021

Q859699•
Direito Constitucional•
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TJ SP•
2021

Q859700•
Direito Constitucional•
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2021

Q859701•
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Q859702•
Direito Constitucional•
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Q859703•
Direito Constitucional•
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TJ SP•
2021

Q859704•
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2021

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2021

Q859699•
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Q859700•
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Q859704•
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