Simulado: Soldado Bombeiro Militar - Direitos Humanos - CBM PI

Segundo a Constituição da República de 1988, os “Tratados e Convenções Internacionais” sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

São características dos “Direitos Humanos”:

Qual o “Direito Fundamental” de primeira dimensão?

A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:

São “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988: