Simulado de Prova: Direito das Obrigações - Direito Civil - Exame da OAB

São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto:

No tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa correta.

a) O transporte gratuito, assim considerado aquele realizado por amizade ou cortesia, e sem vantagens indiretas para o transportador, submete-se às mesmas regras do contrato de transporte de pessoas regulado pelo Código Civil.
b) É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
c) É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição.
d) O transportador não responde pelos danos causados ao transportado quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro pelo acidente.

A retrovenda, a preempção e a venda com reserva de domínio constituem modalidades de

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

a) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir u excluir a responsabilidade pela evicção.
b) se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
c) o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo rincípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.
d) não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.

Direito das Obrigações - Direito Civil - Exame da OAB - VUNESP