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Exercícios sobre Contratos e Práticas Comerciais em Direito do Consumidor (Comentado)

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1

Q864402 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Qual é o prazo de garantia para produtos duráveis, segundo o CDC?
- a) Três meses.
- b) Seis meses.
- c) Um ano.
- d) Dois anos.
- e) Cinco anos.
2

Q864403 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Em relação à publicidade enganosa, o que o CDC estabelece?
- a) A publicidade deve ser sempre verdadeira.
- b) A publicidade enganosa é permitida em certas condições.
- c) A publicidade é de responsabilidade do consumidor.
- d) A publicidade deve ser esclarecedora.
- e) A publicidade pode induzir o consumidor ao erro.
3

Q864404 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
O que é a inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor?
- a) O fornecedor deve provar que não causou o dano.
- b) O consumidor deve provar que sofreu o dano.
- c) O juiz decide quem deve provar a culpa.
- d) O ônus da prova não se aplica ao consumidor.
- e) Não há inversão do ônus da prova.
4

Q864405 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Quais são os direitos básicos do consumidor previstos no CDC?
- a) Direito à informação e à proteção contra a publicidade enganosa.
- b) Direito à devolução do produto a qualquer tempo.
- c) Direito à troca de produtos sem justificativa.
- d) Direito a garantias ilimitadas.
- e) Direito a condições de venda especiais.
5

Q864406 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
O que é o arrependimento do consumidor e qual o prazo para exercer esse direito?
- a) Direito de desistir da compra em até 7 dias após a entrega.
- b) Direito de desistir da compra em até 30 dias após a entrega.
- c) Direito de cancelar qualquer compra a qualquer tempo.
- d) Direito de solicitar reembolso em até 15 dias.
- e) Direito de troca em até 14 dias.
6

Q864407 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Qual a responsabilidade do fornecedor em caso de vício do produto?
- a) O consumidor deve arcar com os custos de troca.
- b) O fornecedor pode escolher entre reparar o vício ou substituir o produto.
- c) O fornecedor não é responsável por vícios.
- d) O consumidor deve comprovar o vício do produto.
- e) O fornecedor deve indenizar o consumidor.
7

Q864408 • Direito do Consumidor • Contratos e Práticas Comerciais • 2024
Em caso de lesão aos direitos do consumidor, quais órgãos podem ser acionados?
- a) Somente o Judiciário.
- b) Procon e o Judiciário.
- c) Somente o Procon.
- d) O Judiciário e a imprensa.
- e) Qualquer órgão do governo.

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