LDBEN - Legislação da Educação: 10 questões comentadas

Gabarite Questões · 2026-06-25T21:53:37.177Z

Simulado de Pedagogia com 10 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

163Resoluções

49%Média

DifícilDificuldade

Pedagogia

•

LDB

•

Ensino Superior

Questão

De acordo com a Deliberação CEE 138/2016 e com a Instrução que integra a Resolução n° 51/2017, quando o mantenedor de uma escola particular quer encerrar suas atividades, ele deve solicitar o encerramento à respectiva Diretoria Regional de Ensino juntando: justificativa; plano de enceramento de atividades; garantia de continuidade de estudos aos alunos matriculados; comprovação da regularidade da documentação escolar e, também, entrega do acervo

à Secretaria Estadual de Educação, habilitada para sua guarda permanente.

à escola pública mais próxima, que ficará dele encarregada, com o conhecimento das famílias dos alunos.

à Diretoria Regional de Ensino, que o destinará ao núcleo específico.

ao setor legalmente encarregado de sua guarda, junto à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.

ao Conselho Estadual de Educação, para retorno à Diretoria Regional de Ensino, após digitalização dos documentos.

Questão

Rodrigo está se preparando para concurso de professor de educação básica II. Acerca desse nível de ensino, de acordo com a LDB (Lei Federal n° 9.394/96), Rodrigo deve saber que a educação básica tem por finalidade

incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência, da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade por meio de publicações ou de outras formas de comunicação.

suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.

estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Questão

Segundo o art. 69 da Lei n° 9.394/96, a União aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais ou

o avaliado como necessário pela Comissão de Educação do respectivo poder legislativo.

o que consta na proposta da Comissão de Orçamento do respectivo poder legislativo.

o prometido no programa de campanha do executivo eleito.

o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

o estabelecido nos Planos de Educação Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

Questão

As professoras Daniela e Ana atuam em uma escola pública municipal de manhã e em outra estadual, à tarde. Elas participaram de comissões por ocasião da elaboração dos Planos de Educação, Municipal e Estadual, acompanhando o debate sobre o que pode ser considerada despesa relacionada à manutenção e desenvolvimento do ensino. A esse respeito, o art. 70 da Lei Federal n° 9.394/96 dispõe que deverão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, entre as oito despesas previstas as que se destinam a:

obras de infraestrutura que possam beneficiar indiretamente a rede escolar.

formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis.

programas suplementares de assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

Questão

Sobre o direito à educação e o dever de educar, de acordo com o artigo 5º, § 2º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, é correto afirmar que

o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos portadores de necessidades educacionais especiais.

comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.

para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental, sendo dever do poder público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.

Questão

De acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.394/96, LDBEN, a educação superior abrangerá os cursos e programas

de educação profissional, de educação especial, de educação a distancia, de extensão.

de preparação de professores para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio.

sequenciais por campo de saber, de graduação, pós-graduação e de extensão.

de educação profissional e tecnológica, de educação de jovens e adultos, de graduação.

de ciências humanas, exatas e da terra, biológicas e tecnológicas, na forma da lei.

Questão

As opções a seguir apresentam as regras comuns de organização do Ensino Básico, de acordo com a Lei nº 9.394/96, à exceção de uma.
Assinale-a.

A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um máximo de 120 (cento e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a 1a do Ensino Fundamental, pode ser feita por meio de promoção, transferência ou avaliação feita pela escola.

O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.

A verificação do rendimento escolar observará critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno e possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

O regimento escolar, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Questão

Leia o fragmento a seguir.

“Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base em princípios como: a)______________ de condições para o acesso e a permanência na escola; b) _____________ de ideias e de concepções pedagógicas; e c)___________ da experiência extraescolar”.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Pluralismo - Garantia - Igualdade

Garantia - Igualdade - Pluralismo

Igualdade - Pluralismo - Valorização

Garantia - Valorização - Igualdade

Igualdade - Garantia - Valorização

Questão

Leia o fragmento a seguir.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Pluralismo - Garantia - Igualdade

Garantia - Igualdade - Pluralismo

Igualdade - Pluralismo - Valorização

Garantia - Valorização - Igualdade

Igualdade - Garantia - Valorização

Notificações

Nada por aqui

Questão

à Secretaria Estadual de Educação, habilitada para sua guarda permanente.

à escola pública mais próxima, que ficará dele encarregada, com o conhecimento das famílias dos alunos.

à Diretoria Regional de Ensino, que o destinará ao núcleo específico.

ao setor legalmente encarregado de sua guarda, junto à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.

ao Conselho Estadual de Educação, para retorno à Diretoria Regional de Ensino, após digitalização dos documentos.

Questão

promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade por meio de publicações ou de outras formas de comunicação.

estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Questão

o avaliado como necessário pela Comissão de Educação do respectivo poder legislativo.

o que consta na proposta da Comissão de Orçamento do respectivo poder legislativo.

o prometido no programa de campanha do executivo eleito.

o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

o estabelecido nos Planos de Educação Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

Questão

obras de infraestrutura que possam beneficiar indiretamente a rede escolar.

formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis.

programas suplementares de assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

Questão

Sobre o direito à educação e o dever de educar, de acordo com o artigo 5º, § 2º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, é correto afirmar que

comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.

para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.

em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.

Questão

De acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.394/96, LDBEN, a educação superior abrangerá os cursos e programas

de educação profissional, de educação especial, de educação a distancia, de extensão.

de preparação de professores para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio.

sequenciais por campo de saber, de graduação, pós-graduação e de extensão.

de educação profissional e tecnológica, de educação de jovens e adultos, de graduação.

de ciências humanas, exatas e da terra, biológicas e tecnológicas, na forma da lei.

Questão

As opções a seguir apresentam as regras comuns de organização do Ensino Básico, de acordo com a Lei nº 9.394/96, à exceção de uma.
Assinale-a.

A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um máximo de 120 (cento e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a 1a do Ensino Fundamental, pode ser feita por meio de promoção, transferência ou avaliação feita pela escola.

O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.

A verificação do rendimento escolar observará critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno e possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Questão

Leia o fragmento a seguir.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Pluralismo - Garantia - Igualdade

Garantia - Igualdade - Pluralismo

Igualdade - Pluralismo - Valorização

Garantia - Valorização - Igualdade

Igualdade - Garantia - Valorização

Questão

Leia o fragmento a seguir.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Pluralismo - Garantia - Igualdade

Garantia - Igualdade - Pluralismo

Igualdade - Pluralismo - Valorização

Garantia - Valorização - Igualdade

Igualdade - Garantia - Valorização