Lei nº8.142/90 e Lei nº8.080/90: 10 questões resolvidas e comentadas

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

Um acontecimento determinante que influenciou a criação do SUS foi a Conferência Nacional de Reforma da Psiquiatria, realizada em 1986, em Brasília.

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente do conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo.

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular no SUS e estabelece que o conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo.

No período anterior à criação do SUS, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social, cabendo às entidades filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.

No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.

A forma institucionalizada da participação da comunidade no SUS se dá em cada esfera de governo por meio de duas instâncias colegiadas, as comissões intergestoras e os conselhos de saúde.

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte:

A crise econômica e a previdenciária ocorridas nos anos 80 do século passado foram desencadeadoras de mudanças na área da saúde, dando origem às políticas de Programa de Pronta Ação (PPA) e ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), que se caracterizavam como um movimento de construção de um sistema integrado de assistência à saúde, de corte descentralizado e de cobertura universal.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS).

Um dos princípios do SUS refere-se a tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é menor.

Tendo como referência a legislação que trata da saúde no Brasil, julgue o seguinte item.

Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde definir as normas relativas a ambientes de trabalho.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.

A hierarquização — um princípio do SUS — está associada à progressão nos níveis de complexidade conforme o avanço do grau tecnológico das ações em saúde.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.

A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter complementar e após a aprovação no Conselho Nacional de Saúde, conforme critérios estabelecidos pela direção nacional do SUS.