No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto afirmar que

Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta. 

A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal. Sobre a matéria, é correto afirmar que

A garantia constitucional da liberdade de locomoção 

Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto afirmar que

A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.

No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que

Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional do Estado, assinale a alternativa correta.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.