Simulado de Prova: 10 questões sobre Direito Processual Penal Militar

1 Q672682 | História do Brasil, Quilombos

(CESGRANRIO) No Brasil, o quilombo foi uma das formas de resistência da população escrava. Sobre os quilombos no Brasil, é correto afirmar que o(a):

a) maior número de quilombos se concentrou na região nordeste do Brasil, em função da decadência da lavoura cafeeira, já que os fazendeiros, impossibilitados de sustentar os escravos, incentivavam-lhes a fuga.
b) maior dos quilombos brasileiros, Palmares, foi extinto a partir de um acordo entre Zumbi e o governador de Pernambuco, que se comprometeu a não punir os escravos que desejassem retornar às fazendas.
c) existência de poucos quilombos na região Norte pode ser explicada pela administração diferenciada, já que, no Estado do Grão-Pará e Maranhão, a Coroa Portuguesa havia proibido a escravidão negra.
d) quase inexistência de quilombos no Sul do Brasil se relaciona à pequena porcentagem de negros na região, o que também permitiu que lá não ocorressem questões ligadas à segregação racial.
e) população dos quilombos também era formada por indígenas ameaçados pelos europeus, brancos pobres e outros aventureiros e desertores, embora predominassem africanos e seus descendentes.

2 Q672683 | História do Brasil, Quilombos

(FGV-SP) Palmares conseguiu fazer o medo senhorial referente às fugas escravas chegar a seu ponto máximo e também marcou o auge dos grandes exércitos de aniquilação. É relativamente frequente, na correspondência oficial entre a metrópole e os governos do final do século XVII, a equiparação de Palmares à invasão holandesa, pelos danos, perigos e dificuldades da guerra. LARA, S. H., “Do singular ao plural. Palmares, capitães-do-mato e o governo dos escravos”.

In REIS, J.J. e GOMES, F. dos S., Liberdade por um fio. História dos quilombos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 87.

a) A respeito de Palmares e dos quilombos no Brasil, é correto afirmar:
b) Apesar de ser apontado como o maior quilombo da História do Brasil, Palmares ofereceu menor risco que outros quilombos, pela forte presença de missionários católicos em seu interior.
c) As ações de repressão e aniquilação dos quilombolas, no período colonial, deveram-se à estrutura política centralizada e à formação de forte exército senhorial, que impunham a ordem escravista no Brasil.
d) Palmares e muitos dos quilombos surgidos na região nordeste mantiveram-se completamente fora do circuito das transações comerciais e da circulação de bens coloniais.
e) A violenta destruição de Palmares, ao final do século XVII, intimidou os escravos de outras regiões e marcou o início do declínio e do abandono dessa forma de resistência à escravidão no Brasil.

A população de Palmares foi ampliada durante as lutas entre lusobrasileiros e holandeses, que provocaram constantes fugas de escravizados das plantations.

3 Q861428 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

a) A exceção de litispendência deve ser oposta até 5 dias após o interrogatório do acusado, sob pena de preclusão.
b) Rejeitada a exceção de incompetência no Juízo de 1º grau, cabe recurso em apartados ao Superior Tribunal Militar.
c) A anormal paralisação do curso procedimental decorrente de questões prejudiciais, caracteriza hipótese de crise da instância.
d) O incidente de falsidade documental será apurado em autos apartados e, reconhecida a falsidade, por decisão irrecorrível o documento será desentranhado dos autos.

4 Q861429 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

a) Rejeitada a Denúncia, os autos serão remetidos ao Conselho Superior de Justiça Militar, que decidirá de forma definitiva a respeito do oferecimento.
b) Todos os recursos são voluntários.
c) Além da Apelação, o Acusado por sua defesa pode manejar o Habeas Corpus e a Revisão Criminal.
d) O inquérito deverá ser concluído em 24 horas, e a Denúncia oferecida em até 5 dias.

5 Q861430 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

QUANTO À DETENÇÃO DO INDICIADO PELO ENCARREGADO DO IPM, INDEPENDENTEMENTE DO FLAGRANTE DELITO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

a) A Constituição da República de 1988 não acolheu a prisão cautelar determinada pela autoridade de polícia judiciária militar; ressalvou apenas a prisão disciplinar.
b) O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção provisória do Indiciado até 40 dias, prazo para a conclusão do inquérito, tanto nos crimes propriamente militares quanto nos crimes impropriamente militares.
c) O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção provisória do Indiciado somente nos crimes de insubordinação, motim e revolta.
d) O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção do indiciado até 30 dias, prorrogáveis por mais 20, durante as investigações policiais, comunicando imediatamente à autoridade judiciária competente, apenas nos casos de crime propriamente militar.

6 Q861431 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

ANALISE O CASO A SEGUIR E FAÇA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI:

“UM OFICIAL PRATICOU ILÍCITOS PATRIMONIAIS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OBTEVE VANTAGEM EM DINHEIRO NO MONTANTE DE 2 MILHÕES DE REAIS. COM A QUANTIA EM DINHEIRO ADQUIRIU UMA LOJA DE AUTOMÓVEIS COM AS INSTALAÇÕES E 18 VEÍCULOS SEMINOVOS. AO RECEBER TAIS INFORMAÇÕES, O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR DECIDIU PROMOVER PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS, CAUTELARMENTE. OITO DOS VEÍCULOS JÁ ESTAVAM NEGOCIADOS, INCLUSIVE TRANSFERIDOS MAS NÃO ENTREGUES. PARA ASSEGURAR O ÊXITO DA MEDIDA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

a) Requerer o arresto do imóvel e o sequestro dos veículos, no Juízo da ação penal militar.
b) Requerer no Juízo do conhecimento, o sequestro dos bens móveis e imóveis, inclusive os carros negociados com terceiros.
c) Requerer a hipoteca legal do imóvel e o sequestro dos bens móveis, assegurados os direitos dos terceiros que adquiriram os veículos.
d) Requerer o sequestro dos veículos e a hipoteca legal do prédio da loja no Juízo cível competente, por se tratar de questão incidental.

7 Q861432 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É CORRETO AFIRMAR:

a) O Assistente receberá a causa na fase que estava, e poderá arrolar testemunhas enquanto perdurar a instrução criminal.
b) O Assistente somente poderá ser admitido no processo enquanto não for proferida Sentença.
c) A decisão deferitória de Assistência admite recurso manejado pelo acusado, porquanto sua admissão poderá significar excesso de acusação.
d) Indeferido o pedido de Assistência na ação penal militar, caberá recurso inominado à instância superior revisora.

8 Q861433 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

QUANTO À APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PROCESSO PENAL MILITAR, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

a) Compete ao Juiz decretá-la no curso do inquérito, mediante representação do Encarregado, ou no curso do processo, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Publico.
b) Não cabe a aplicação provisória de medida de segurança no regime do Código de Processo Penal Militar.
c) Da decisão que decretar ou negar a aplicação provisória de medidas de segurança caberá recurso inominado ao Superior Tribunal Militar.
d) A aplicação provisória de medidas de segurança somente é cabível, no CPPM, aos que sofrem de doença mental ou desenvolvimento mental retardado”.

9 Q861434 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

O ADVENTO DA LEI Nº 13.491/2017 PROMOVEU PROFUNDAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. A RESPEITO DO TEMA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA .

a) A nova lei carrega o atributo de novatio legis in mellius.
b) Ao alargar o espectro definidor de crime militar em tempo de paz, instituindo o crime militar por extensão – segundo doutrinadores, a nova lei deu prevalência à legislação penal comum.
c) Ao ampliar o rol dos crimes militares, a nova lei não revogou ou derrogou delitos previstos no Código Penal Militar, ante o princípio da especialidade.
d) Crimes de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante, se praticados por militar contra civil no decorrer de missão determinada pelo Presidente da República ou do Ministro da Defesa, ou de ação que envolva a segurança de instituição militar, ou de atividade militar em tempo de paz, ou no curso de uma operação de garantia da lei e da ordem, ou decorrente de ação militar, ou na defesa ou apoio à Justiça Eleitoral, serão da competência da Justiça Ordinária (Tribunal do Júri).

10 Q861435 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

DE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”, O DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POR PESSOA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE, AO FINAL DA INVESTIGAÇÃO, É DENUNCIADA PELO MP:

a) Deverá ser excluído dos autos da ação penal militar.
b) Não deverá ser excluído da ação penal militar, pois, os atos de investigação provisória não produzem nulidade, constituindo mera irregularidade.
c) Poderá ser conservado nos autos e manejado como prova de acusação.
d) Deverá ser excluído dos autos de ação penal apenas se o depoimento não tiver sido acompanhado de advogado/defensor.

11 Q861436 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:

a) A busca domiciliar deve ser procedida de dia, mediante mandado da autoridade judiciária, no período entre 06 e 18 horas.
b) A busca poderá ser realizada à noite se houver consentimento do morador.
c) A busca que não for realizada pela própria autoridade judiciária deverá ser precedida de mandado.
d) A busca domiciliar poderá ser determinada pela autoridade policial militar quando for Encarregada de conduzir o IPM.

12 Q861437 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR, COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR OU AO CONSELHO DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA:

a) Suspender o processo por aplicação analógica do art. 366 do Código de Processo Penal brasileiro, com a suspensão do limite do prazo de prescrição.
b) Suspender o processo sem alterar o lapso prescricional (analogia in bonam partem).
c) Nomear Curador ao acusado, prosseguindo-se a ação penal até sentença e fases recursais, com o trânsito em julgado.
d) Suspender o processo por 1 ano, determinando nova citação editalícia ao final desse prazo e, não se apresentando o acusado, tornar definitiva a revelia com todos os seus efeitos.

🖨️ Baixar o PDF

10 questões sobre Direito Processual Penal Militar - MPM (comentado)

Simulado para prova de concurso - 10 questões sobre Direito Processual Penal Militar - MPM (comentado). Resolva online, confira o gabarito e baixe o PDF grátis!