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(UFTM) - Adaptado
Sobre o cangaço, é correto afirmar que
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.
No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.
O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto.
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.
O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional.
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.
O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.
O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de visitas, sendo aplicado ao preso que praticar crime doloso que subverta a ordem ou disciplinas internas.
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório.
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.
Nada por aqui