Exercício sobre Legislação Penal Especial com Gabarito (Comentado)

(UFTM) - Adaptado

Sobre o cangaço, é correto afirmar que

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. 

No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto. 

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional. 

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar. 

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena. 

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira. 

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. 

A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. 

O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de visitas, sendo aplicado ao preso que praticar crime doloso que subverta a ordem ou disciplinas internas.

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. 

O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório. 

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. 

A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.