Agente de Segurança Penitenciária - Direito Processual Penal - SEAP RJ I

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Direito Processual Penal

•

CEPERJ

•

Ensino Médio

•

10 questões

Desempenho Global

217Resoluções

72%Média

FácilDificuldade

Questão

Q8323•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação presidida pelo:

Diretor do estabelecimento

Juiz da Execução

Promotor de Justiça

Secretário de Justiça

Presidente do Conselho Criminal

Questão

Q8324•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:

jornais e revistas

alimentação e vestuário

remuneração e instalações higiênicas

esporte e lazer

educação e saúde

Questão

Q8325•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:

Questão

Q8326•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, as Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, prestados pelo seguinte órgão:

Ordem dos Advogados do Brasil

Assistência Jurídica municipal

Defensoria Pública

Ministério Público estadual

Procuradoria do Estado

Questão

Q8327•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte aspecto:

instrução escolar básica

formação superior geral

ensino especial fundamental

pós-graduação em Direito

formação de magistério popular

Questão

Q8328•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a contar da saída do estabelecimento, pelo prazo de:

Questão

Q8329•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior, em relação ao salário mínimo, à seguinte fração:

Questão

Q8330•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina, e nos termos da Lei de Execução Penal, poderá, em relação ao total de empregados da obra, corresponder ao limite máximo de:

Questão

Q8331•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

O condenado possui inúmeros deveres a cumprir previstos na Lei de Execução Penal, dentre os quais não se inclui:

comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença

obediência ao servidor e respeito a todos com quem deva relacionar-se

urbanidade e respeito no trato com os demais condenados

participação dos movimentos coletivos de fuga ou de subversão à ordem

execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas

Questão

Q8332•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

No âmbito das faltas disciplinares que podem ser cometidas pelo condenado preso, segundo a Lei de Execução Penal, é considerado de natureza grave:

trabalhar voluntariamente

conservar objetos de uso pessoal

usar de bebida alcoólica

não indenizar o Estado das despesas realizadas

possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem

Resolver Mais

Direito Processual Penal + Fácil Direito Processual Penal + CEPERJ Direito Processual Penal + SEAP RJ Direito Processual Penal CEPERJ SEAP RJ Policial Penal Agente Penitenciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q8323•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Diretor do estabelecimento

Juiz da Execução

Promotor de Justiça

Secretário de Justiça

Presidente do Conselho Criminal

Questão

Q8324•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:

jornais e revistas

alimentação e vestuário

remuneração e instalações higiênicas

esporte e lazer

educação e saúde

Questão

Q8325•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:

Questão

Q8326•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Ordem dos Advogados do Brasil

Assistência Jurídica municipal

Defensoria Pública

Ministério Público estadual

Procuradoria do Estado

Questão

Q8327•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte aspecto:

instrução escolar básica

formação superior geral

ensino especial fundamental

pós-graduação em Direito

formação de magistério popular

Questão

Q8328•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a contar da saída do estabelecimento, pelo prazo de:

Questão

Q8329•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior, em relação ao salário mínimo, à seguinte fração:

Questão

Q8330•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Questão

Q8331•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

O condenado possui inúmeros deveres a cumprir previstos na Lei de Execução Penal, dentre os quais não se inclui:

comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença

obediência ao servidor e respeito a todos com quem deva relacionar-se

urbanidade e respeito no trato com os demais condenados

participação dos movimentos coletivos de fuga ou de subversão à ordem

execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas

Questão

Q8332•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

No âmbito das faltas disciplinares que podem ser cometidas pelo condenado preso, segundo a Lei de Execução Penal, é considerado de natureza grave:

trabalhar voluntariamente

conservar objetos de uso pessoal

usar de bebida alcoólica

não indenizar o Estado das despesas realizadas

possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem

Q8323•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8324•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8325•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8326•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8327•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8328•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8329•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8330•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8331•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8332•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8323•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8324•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8325•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8326•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8327•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8328•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8329•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8330•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8331•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8332•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8323•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8324•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8325•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8326•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8327•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8328•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8329•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8330•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8331•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8332•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8323•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8324•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8325•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8326•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8327•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8328•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8329•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8330•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8331•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8332•
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CEPERJ•
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