Agente de Segurança Penitenciária - Direito Processual Penal - SEAP RJ II

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Direito Processual Penal

•

CEPERJ

•

Ensino Médio

•

10 questões

Desempenho Global

219Resoluções

52%Média

MédioDificuldade

Questão

Q8333•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

No regime disciplinar diferenciado, concorre a seguinte característica:

duração máxima de setecentos e vinte dias

recolhimento em cela coletiva

visita semanal proibida

direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol

repetição do regime por nova falta grave não é possível

Questão

Q8334•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

banho de sol e visita íntima

elogio e concessão de regalias

trabalho interno e visita dos filhos

abatimento da pena e estudo externo

regime aberto e tratamento médico

Questão

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

Questão

Q8336•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nos termos da Lei de Execução Penal, é integrado pelo seguinte número de membros:

Questão

Q8337•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:

aplicação de pena disciplinar de isolamento

detração da pena

suspensão condicional da pena

livramento condicional

incidentes da execução

Questão

Q8338•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:

emitir parecer sobre indulto, mesmo na hipótese de pedido com base no estado de saúde do preso

inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, inclusive órgãos da Defensoria Pública e Ministério Público

apresentar, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em dezembro de cada ano, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior

supervisionar os patronatos, estabelecendo regulamentos para os mesmos

supervisionar a assistência aos egressos

Questão

Q8339•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nível superior em Direito ou em:

Questão

Q8340•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por:

1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.

1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 psicólogo escolhido pela Seccional do Conselho Federal de Psicologia

1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 cientista social escolhido pela Vara de Execução Penais

1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 pedagogo escolhido pela Secretaria Estadual de Educação.

1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 representante das famílias dos presos, indicado em votação majoritária pelos detentos.

Questão

Q8341•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até, no mínimo, a seguinte idade:

Questão

Q8342•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:

detenção, em regime fechado

reclusão, em regime fechado

detenção, em regime aberto

reclusão, em regime aberto

restritiva de direitos, em regime fechado

Resolver Mais

Direito Processual Penal + Fácil Direito Processual Penal + CEPERJ Direito Processual Penal + SEAP RJ Direito Processual Penal CEPERJ SEAP RJ Policial Penal Agente Penitenciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q8333•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

No regime disciplinar diferenciado, concorre a seguinte característica:

duração máxima de setecentos e vinte dias

recolhimento em cela coletiva

visita semanal proibida

direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol

repetição do regime por nova falta grave não é possível

Questão

Q8334•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

banho de sol e visita íntima

elogio e concessão de regalias

trabalho interno e visita dos filhos

abatimento da pena e estudo externo

regime aberto e tratamento médico

Questão

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

Questão

Q8336•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nos termos da Lei de Execução Penal, é integrado pelo seguinte número de membros:

Questão

Q8337•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:

aplicação de pena disciplinar de isolamento

detração da pena

suspensão condicional da pena

livramento condicional

incidentes da execução

Questão

Q8338•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:

emitir parecer sobre indulto, mesmo na hipótese de pedido com base no estado de saúde do preso

inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, inclusive órgãos da Defensoria Pública e Ministério Público

apresentar, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em dezembro de cada ano, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior

supervisionar os patronatos, estabelecendo regulamentos para os mesmos

supervisionar a assistência aos egressos

Questão

Q8339•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nível superior em Direito ou em:

Questão

Q8340•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por:

1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 psicólogo escolhido pela Seccional do Conselho Federal de Psicologia

1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 cientista social escolhido pela Vara de Execução Penais

1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 pedagogo escolhido pela Secretaria Estadual de Educação.

1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 representante das famílias dos presos, indicado em votação majoritária pelos detentos.

Questão

Q8341•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Questão

Q8342•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:

detenção, em regime fechado

reclusão, em regime fechado

detenção, em regime aberto

reclusão, em regime aberto

restritiva de direitos, em regime fechado

Q8333•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8334•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8335•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8336•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8337•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8338•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8339•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8340•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8341•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8342•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8333•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8334•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8335•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8336•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8337•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8338•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8339•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8340•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8341•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8342•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8333•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8334•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8336•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8337•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8338•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8339•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8340•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8341•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8342•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8333•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8334•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8335•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8336•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8337•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8338•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
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Q8339•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
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Q8340•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
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Q8341•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
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Q8342•
Direito Processual Penal•
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