Simulado: Agente de Segurança Penitenciária - Direito Processual Penal

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Q8333 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

No regime disciplinar diferenciado, concorre a seguinte característica:

a) duração máxima de setecentos e vinte dias
b) recolhimento em cela coletiva
c) visita semanal proibida
d) direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol
e) repetição do regime por nova falta grave não é possível

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Q8334 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

a) banho de sol e visita íntima
b) elogio e concessão de regalias
c) trabalho interno e visita dos filhos
d) abatimento da pena e estudo externo
e) regime aberto e tratamento médico

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Q8335 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

a) Juízo da Execução
b) Conselho Penitenciário
c) Patronato
d) Defensoria Pública
e) Associação das Vítimas

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Q8336 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nos termos da Lei de Execução Penal, é integrado pelo seguinte número de membros:

a) vinte
b) quinze
c) onze
d) treze
e) dez

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Q8337 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:

a) aplicação de pena disciplinar de isolamento
b) detração da pena
c) suspensão condicional da pena
d) livramento condicional
e) incidentes da execução

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Q8338 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:

a) emitir parecer sobre indulto, mesmo na hipótese de pedido com base no estado de saúde do preso
b) inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, inclusive órgãos da Defensoria Pública e Ministério Público
c) apresentar, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em dezembro de cada ano, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior
d) supervisionar os patronatos, estabelecendo regulamentos para os mesmos
e) supervisionar a assistência aos egressos

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Q8339 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nível superior em Direito ou em:

a) Pedagogia
b) Filosofia
c) Contabilidade
d) Engenharia
e) Letras

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Q8340 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por:

a) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
b) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 psicólogo escolhido pela Seccional do Conselho Federal de Psicologia
c) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 cientista social escolhido pela Vara de Execução Penais
d) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 pedagogo escolhido pela Secretaria Estadual de Educação.
e) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 representante das famílias dos presos, indicado em votação majoritária pelos detentos.

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Q8341 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até, no mínimo, a seguinte idade:

a) doze meses
b) dez meses
c) três meses
d) seis meses
e) nove meses

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Q8342 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:

a) detenção, em regime fechado
b) reclusão, em regime fechado
c) detenção, em regime aberto
d) reclusão, em regime aberto
e) restritiva de direitos, em regime fechado

Agente de Segurança Penitenciária - Direito Processual Penal - SEAP RJ II

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