Simulado: Agente de Segurança Penitenciária - Direito Processual Penal

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Q8343 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:

a) fechado
b) aberto
c) semiaberto
d) restritivo
e) condicional

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Q8344 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:

a) autorização do diretor do estabelecimento prisional
b) alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso
c) documento emitido pelo Ministério Público
d) consulta à comunidade do detento
e) manifestação expressa da família do preso

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Q8345 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular. Segundo a Lei de Execução Penal, um dos requisitos para a aplicação da norma consiste em ter o apenado:

a) mais de sessenta anos
b) doença grave
c) filho maior de idade
d) ensino superior
e) plano de recompensas

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Q8346 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguinte fato:

a) casamento da filha única
b) batizado de neto
c) aniversário da esposa
d) falecimento de irmão
e) doença grave de tio

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Q8347 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, consoante as regras da Lei de Execução Penal, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, no seguinte caso:

a) frequência a curso supletivo profissionalizante, fora da Comarca do Juízo da Execução
b) participação de provas noturnas de vestibular para cursos ofertados por universidades públicas
c) frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres
d) atuar em atividades comunitárias desportivas diurnas
e) programação noturna festiva na casa de conhecidos

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Q8348 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

a) cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
b) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
c) cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente
d) cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
e) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

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Q8349 • Direito Processual Penal • CEPERJ • SEAP RJ • Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, sendo a contagem de tempo feita à razão de:

a) 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias
b) 1 dia de pena a cada 10 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias
c) 1 dia de pena a cada 6 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias
d) 1 dia de pena a cada 4 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias
e) 1 dia de pena a cada 8 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias

Agente de Segurança Penitenciária - Direito Processual Penal - SEAP RJ III

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