Agente de Segurança Penitenciária - Direito Processual Penal - SEAP RJ III

Gabarite Questões · 2026-06-04T12:54:25.305Z

Simulado de Direito Processual Penal com 7 questões. Banca: CEPERJ.

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Desempenho Global

304Resoluções

62%Média

MédioDificuldade

Direito Processual Penal

•

CEPERJ

•

Ensino Médio

•

7 questões

Questão

Q8343•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:

Questão

Q8344•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:

autorização do diretor do estabelecimento prisional

alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso

documento emitido pelo Ministério Público

consulta à comunidade do detento

manifestação expressa da família do preso

Questão

Q8345•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular. Segundo a Lei de Execução Penal, um dos requisitos para a aplicação da norma consiste em ter o apenado:

Questão

Q8346•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguinte fato:

Questão

Q8347•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, consoante as regras da Lei de Execução Penal, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, no seguinte caso:

frequência a curso supletivo profissionalizante, fora da Comarca do Juízo da Execução

participação de provas noturnas de vestibular para cursos ofertados por universidades públicas

frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres

atuar em atividades comunitárias desportivas diurnas

programação noturna festiva na casa de conhecidos

Questão

Q8348•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

Questão

Q8349•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, sendo a contagem de tempo feita à razão de:

1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias

1 dia de pena a cada 10 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias

1 dia de pena a cada 6 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias

1 dia de pena a cada 4 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias

1 dia de pena a cada 8 horas de frequência escolar - atividades de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias

Resolver Mais

Direito Processual Penal + Fácil Direito Processual Penal + CEPERJ Direito Processual Penal + SEAP RJ Direito Processual Penal CEPERJ SEAP RJ Policial Penal Agente Penitenciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q8343•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:

Questão

Q8344•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:

autorização do diretor do estabelecimento prisional

alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso

documento emitido pelo Ministério Público

consulta à comunidade do detento

manifestação expressa da família do preso

Questão

Q8345•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular. Segundo a Lei de Execução Penal, um dos requisitos para a aplicação da norma consiste em ter o apenado:

Questão

Q8346•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Questão

Q8347•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

frequência a curso supletivo profissionalizante, fora da Comarca do Juízo da Execução

participação de provas noturnas de vestibular para cursos ofertados por universidades públicas

frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres

atuar em atividades comunitárias desportivas diurnas

programação noturna festiva na casa de conhecidos

Questão

Q8348•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

Questão

Q8343•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8344•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8345•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8346•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8347•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8348•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8349•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8343•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8344•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8345•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8346•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8347•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8348•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8349•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ

Q8343•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8344•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8345•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8346•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8347•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8348•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8349•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8343•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8344•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8345•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ

Q8346•
Direito Processual Penal•
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SEAP RJ

Q8347•
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Q8348•
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Q8349•
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