A alternativa que traz somente receitas públicas classificadas como correntes é:
A etapa da receita orçamentária correspondente à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, é denominada
A Lei Orçamentária Anual:
Configuram-se Restos a Pagar não processados quando:
As etapas da despesa orçamentária são, pela ordem:
As dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos são denominadas
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
As despesas obrigatórias de caráter continuado
Quanto aos limites com gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes. Assim, é correto afirmar: