Simulado de Prova: Técnico Judiciário (TSE 2024): questões Direito Eleitoral com gabarito

1 Q862825 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.

II. o referendo e o voto aberto.

III. o plebiscito e o referendo.

IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

a) I, III
b) II, III
c) I, IV
d) III, IV

2 Q862826 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há

a) dois advogados de notório saber.
b) três desembargadores do Tribunal de Justiça.
c) um membro do Ministério Público.
d) dois juízes de Direito.

3 Q862827 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de

a) 21 anos.
b) 18 anos.
c) 30 anos.
d) 35 anos.

4 Q862828 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

a) cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
b) cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
c) não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.
d) cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

5 Q862829 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

Analise as afirmativas.

I. Os partidos políticos podem fiscalizar todas as fases do processo eleitoral, inclusive a totalização dos resultados.

II. Os agentes públicos não podem ceder a candidatos o uso de bens móveis do Estado, exceto quando houver ressarcimento da despesa.

III. A lei eleitoral proíbe a prestação de serviço social, custeada pelo Estado, nos três meses que antecedem a eleição.

IV. A publicação de atos oficiais não caracteriza prática vedada de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito.

Estão corretas apenas as afirmativas

a) I, IV
b) II, III
c) I, III
d) II, IV

6 Q862830 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candidatar à prefeita de Rio Bonito. Marco Túlio é o atual prefeito e se encontra em seu segundo mandato. Neste caso,

a) Cleópatra é elegível, visto que é casada com Marco Túlio em segunda núpcias deste.
b) Cleópatra é elegível, se não tiver dependência financeira de Marco Túlio.
c) Cleópatra é inelegível, visto que Marco Túlio não se afastou do cargo.
d) Cleópatra é inelegível, sendo hipótese de inelegibilidade reflexa.

7 Q862831 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

I. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. incapacidade civil relativa.
III. condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I, III estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.

8 Q862832 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.
b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

9 Q862833 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:

a) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.
b) Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.
c) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
d) Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

10 Q862834 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

a) condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.
b) incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.
c) improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.
d) cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.

Técnico Judiciário (TSE 2024): questões Direito Eleitoral com gabarito

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