Simulado: Agente Comunitário de Saúde: questões Legislação em Saúde (comentadas)

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Q862969 • Específico Agente de Saúde • Legislação em Saúde • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde ACS • 2024

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

a) Conselho de Assistência Social e Conferências de Saúde;
b) Conferências de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite;
c) Conselhos de Saúde e Comissão Permanente de Licitação;
d) Conselhos de Saúde e Grupo Gestor Local;
e) Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

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Q862970 • Específico Agente de Saúde • Legislação em Saúde • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde ACS • 2024

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o tripé da seguridade social, composto por:

a) previdência, saúde e acolhimento;
b) saúde, assistência social e energia;
c) assistência social, previdência e educação;
d) geração de renda, previdência e assistência social;
e) saúde, previdência e assistência social.

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Q862971 • Específico Agente de Saúde • Legislação em Saúde • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde ACS • 2024

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90:

a) execução de ações de saúde bucal, ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde, vigilância nutricional e orientação alimentar;
b) controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica e vigilância epidemiológica;
c) colaboração na proteção do meio ambiente, não compreendido o do trabalho, ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e formulação e execução da política de sangue e seus derivados;
d) execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo-se a saúde do trabalhador;
e) formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações, fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal e vigilância epidemiológica.

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Q862972 • Específico Agente de Saúde • Legislação em Saúde • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde ACS • 2024

Para que uma região de saúde seja instituída, conforme determina o Decreto nº 7.508/2011, deve conter, no mínimo:

a) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde;
b) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e escola de governo;
c) atenção primária, urgência e emergência, atenção social, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde;
d) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde;
e) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial hospitalar e vigilância em saúde.

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Q862973 • Específico Agente de Saúde • Legislação em Saúde • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde ACS • 2024

A Vigilância em Saúde compreende a articulação dos saberes, processos e práticas. Sobre sua composição, analise as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

II - Vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

III - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

IV - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

V - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

a) Apenas a I está correta.
b) Apenas a II está correta.
c) Apenas a III está correta.
d) Apenas a IV está correta.
e) Apenas a V está correta.

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Q862975 • Específico Agente de Saúde • Legislação em Saúde • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde ACS • 2024

São diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS):

a) incentivo à inserção da PNPIC na atenção básica;
b) desenvolvimento da PNPIC em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção;
c) elaboração de normas técnicas e operacionais para a implantação e o desenvolvimento dessas abordagens na iniciativa privada;
d) articulação com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Quilombolas e demais políticas do Ministério da Saúde;
e) desenvolvimento de estratégias de qualificação em PIC para profissionais no SUS, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação popular.

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Q862976 • Específico Agente de Saúde • Legislação em Saúde • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde ACS • 2024

A Vigilância em Saúde é composta por quatro áreas do conhecimento. São elas:

a) vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde da família;
b) vigilância da água, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador;
c) vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador;
d) vigilância epidemiológica, poluição visual, vigilância ambiental e saúde do trabalhador;
e) vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador.

Agente Comunitário de Saúde: questões Legislação em Saúde (comentadas)

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