Simulado de Prova: Agente Comunitário de Saúde: questões Legislação em Saúde (comentadas)

1 Q862969 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

a) Conselho de Assistência Social e Conferências de Saúde;
b) Conferências de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite;
c) Conselhos de Saúde e Comissão Permanente de Licitação;
d) Conselhos de Saúde e Grupo Gestor Local;
e) Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

2 Q862970 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o tripé da seguridade social, composto por:

a) previdência, saúde e acolhimento;
b) saúde, assistência social e energia;
c) assistência social, previdência e educação;
d) geração de renda, previdência e assistência social;
e) saúde, previdência e assistência social.

3 Q862971 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90:

a) execução de ações de saúde bucal, ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde, vigilância nutricional e orientação alimentar;
b) controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica e vigilância epidemiológica;
c) colaboração na proteção do meio ambiente, não compreendido o do trabalho, ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e formulação e execução da política de sangue e seus derivados;
d) execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo-se a saúde do trabalhador;
e) formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações, fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal e vigilância epidemiológica.

4 Q862972 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

Para que uma região de saúde seja instituída, conforme determina o Decreto nº 7.508/2011, deve conter, no mínimo:

a) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde;
b) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e escola de governo;
c) atenção primária, urgência e emergência, atenção social, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde;
d) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde;
e) atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial hospitalar e vigilância em saúde.

5 Q862973 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

A Vigilância em Saúde compreende a articulação dos saberes, processos e práticas. Sobre sua composição, analise as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

II - Vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

III - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

IV - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

V - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

a) Apenas a I está correta.
b) Apenas a II está correta.
c) Apenas a III está correta.
d) Apenas a IV está correta.
e) Apenas a V está correta.

6 Q862975 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

São diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS):

a) incentivo à inserção da PNPIC na atenção básica;
b) desenvolvimento da PNPIC em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção;
c) elaboração de normas técnicas e operacionais para a implantação e o desenvolvimento dessas abordagens na iniciativa privada;
d) articulação com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Quilombolas e demais políticas do Ministério da Saúde;
e) desenvolvimento de estratégias de qualificação em PIC para profissionais no SUS, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação popular.

7 Q862976 | Específico Agente de Saúde, Legislação em Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

A Vigilância em Saúde é composta por quatro áreas do conhecimento. São elas:

a) vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde da família;
b) vigilância da água, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador;
c) vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador;
d) vigilância epidemiológica, poluição visual, vigilância ambiental e saúde do trabalhador;
e) vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador.

Agente Comunitário de Saúde: questões Legislação em Saúde (comentadas)

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