Técnico de Atividade Judiciária TJ RJ - Direito Processual Penal

Gabarite Questões · 2026-06-09T16:18:07.480Z

Simulado de Direito Processual Penal com 3 questões. Banca: FCC.

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Desempenho Global

228Resoluções

43%Média

DifícilDificuldade

•

•

Ensino Médio

•

3 questões

Questão

Q8392•
Direito Processual Penal•
FCC•
TJ RJ

A lei processual penal

é retroativa.

não admite interpretação extensiva.

tem aplicação imediata, prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

admite aplicação analógica.

tem aplicação apenas no Estado em que editada.

Questão

Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de

Questão

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado

por requisição da autoridade judiciária.

mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

de ofício.

mediante requerimento do Ministério Público.

mediante requerimento de qualquer pessoa do povo.

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