Não constitui modalidade de licitação:

No que concerne ao procedimento da licitação em sua fase externa, assinale a alternativa que estabelece a ordem dos eventos do certame, consoante a Lei n.º 8.666/1993.

Se a Administração descobrir alguma ilegalidade em seus contratos, ela tem o poder-dever de declarar a :

Quanto à liberdade da Administração, os atos administrativos podem ser classificados em:

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA é um órgão da Administração Pública, assim considerado.

Não é pressuposto legal para a desapropriação: