Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direito Constitucional - Analista Judiciário - STJ - CESPE

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1 Q431397 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em relação à sua honra.

a) Certo
b) Errado

2 Q432793 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Para fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional, como consultórios e escritórios.

a) Certo
b) Errado

3 Q434891 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.

a) Certo
b) Errado

4 Q435033 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Em conflitos que envolvam a liberdade de informação jornalística e o direito à privacidade, o direito à informação deverá prevalecer, dado o interesse público a ela inerente.

a) Certo
b) Errado

5 Q438443 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de proteção da segurança dos agentes públicos envolvidos no caso.

a) Certo
b) Errado

6 Q439430 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário a possibilidade de ser indenizado em caso de dano ao seu patrimônio.

a) Certo
b) Errado

7 Q440043 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. O direito de reunião constitui instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa participação da sociedade civil mediante exposição de ideias, opiniões, propostas, críticas e reinvindicações.

a) Certo
b) Errado

8 Q440075 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de defesa pessoal, julgue os itens a seguir. A casa é um asilo inviolável, no entanto, a busca domiciliar, mediante mandado judicial, poderá ser feita durante o dia ou à noite.

a) Certo
b) Errado

9 Q442061 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. Ao advogado de uma pessoa sob investigação é permitido o acesso aos autos do inquérito policial, mesmo que estes sejam classificados como sigilosos, por ser este um direito garantido ao investigado.

a) Certo
b) Errado

10 Q444101 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.