Durante a execução de uma obra pública, o contratado deixou de apresentar as certidões trabalhistas solicitadas pelo gestor do contrato após a medição dos serviços, que foram executados conforme especificado no projeto. A construtora justificou essa ausência alegando que não estava em dia com os encargos trabalhistas e necessitava do pagamento para regularizar sua situação e apresentar os documentos faltantes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação vigente.
Na hipótese considerada, o pagamento deverá ficar suspenso até que a contratada regularize as suas pendências trabalhistas.Um prédio está sendo construído para suprir as necessidades de um órgão público. O projeto executivo completo de arquitetura e engenharia foi desenvolvido por uma empresa projetista, cujo contrato encerrou-se antes do início da construção, e a obra foi contratada por empreitada por preço global. Depois de iniciada a obra, a construtora informou à contratante a existência de erros de projeto, causadores de significativas mudanças de quantidades e de troca de serviços.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens de acordo com a legislação vigente.
Por se tratar de empreitada por preço global, a construtora, ao aceitar todas as condições contratuais na fase licitatória, somente terá direito a acréscimo de valores de serviços novos, devendo o impacto financeiro da alteração de quantitativos ser absorvido pela contratada.Um prédio está sendo construído para suprir as necessidades de um órgão público. O projeto executivo completo de arquitetura e engenharia foi desenvolvido por uma empresa projetista, cujo contrato encerrou-se antes do início da construção, e a obra foi contratada por empreitada por preço global. Depois de iniciada a obra, a construtora informou à contratante a existência de erros de projeto, causadores de significativas mudanças de quantidades e de troca de serviços.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens de acordo com a legislação vigente.
Mesmo com o contrato encerrado, a projetista tem a obrigação de corrigir os erros de projeto, devendo, ainda, ser sancionada e arcar com todos os possíveis custos oriundos dos referidos erros.Um prédio está sendo construído para suprir as necessidades de um órgão público. O projeto executivo completo de arquitetura e engenharia foi desenvolvido por uma empresa projetista, cujo contrato encerrou-se antes do início da construção, e a obra foi contratada por empreitada por preço global. Depois de iniciada a obra, a construtora informou à contratante a existência de erros de projeto, causadores de significativas mudanças de quantidades e de troca de serviços.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens de acordo com a legislação vigente.
Segundo a legislação vigente, o projeto executivo em questão deveria ter sido elaborado pela contratada responsável pela execução da obra, e a empresa projetista deveria ter-se limitado à elaboração o projeto básico.