Assistente Social - Serviço Social - Prefeitura de Itaboraí - RJ

De acordo com Nogueira e Mioto, a concepção abrangente de saúde assumida na Constituição de 1988, através da determinação da implantação do SUS, foi um importante passo para uma mudança significativa no modelo assistencial e na tradução das necessidades de saúde da população brasileira. A partir desse marco, pode-se afirmar que a mudança significativa operada no campo da saúde pública foi:

Para compreendermos as configurações da família na contemporaneidade, faz-se necessário considerar seus determinantes sócio-históricos, sendo inútil tentar defender um modelo que represente o signo deste tempo. No entanto, ao analisarmos um tipo de família que carece de normas, sobretudo jurídicas, estamo-nos referindo à família do tipo:

Trata-se do elo entre os objetivos definidos e a realidade, entre as possibilidades de ação e a execução sobre as variáveis que se pretende alterar, além de possibilitar o controle da atuação profissional durante o seu intercurso e a sua posterior avaliação. Segundo Mioto e Nogueira, os elementos aqui caracterizados estão presentes no conceito de:

No Brasil, a educação é, historicamente, compreendida como mecanismo de mobilidade social, apesar da permanência de problemas estruturais. Nesse sentido, percebe-se um vigoroso processo de expansão do número de matrículas nas escolas em toda a América Latina, ao mesmo tempo em que também se observam as seguintes situações:

Ao analisar a política pública de redução de danos e uso de drogas no Brasil, Carvalho define essa estratégia como um conjunto de abordagens programáticas, com o objetivo de diminuir os danos à saúde em consequência de práticas de risco ligadas ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, sem exigência de abstinência. Esse modelo de gestão dos danos sanitários advindos do uso de drogas enfrentou diversas controvérsias até a aprovação da “Política Nacional de Redução de Danos”, em 2005, pelo Ministério da Saúde. Em função das polêmicas suscitadas, essa Política foi aprovada sem fazer menção à seguinte medida operativa:

A ouvidoria das unidades de saúde vem se constituindo em um dos espaços de atuação do Serviço Social. Trata-se de um espaço no qual o Assistente Social deve buscar a democratização das questões evidenciadas pelos usuários nos espaços coletivos de deliberação da gestão e da política de saúde.Busca-se, assim, a análise coletiva das demandas dos usuários e a definição de respostas que tenham, de fato, impacto na rotina das unidades de saúde. Por isso, o CFESS caracteriza essa ação no conjunto de atribuições voltadas para:

Na década de 1990, há o incremento de políticas públicas voltadas para as famílias pobres, podendo-se destacar a Estratégia de Saúde da Família e os programas de transferência de renda - dentre eles, o Programa Bolsa Família (PBF) -, ambos desenvolvidos pelos municípios brasileiros, no âmbito da política de saúde e assistência social, respectivamente.

A atual priorização da família na formulação do PBF será capaz de representar um avanço com relação ao desempenho de programas sociais anteriores, principalmente, se:

Assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão é um dever que compete às seguintes instituições:

As situações de óbito de usuários constituem uma das demandas recorrentes aos Assistentes Sociais, especialmente nas unidades hospitalares, e requerem uma importante articulação entre os diferentes profissionais da equipe de saúde. Nessas situações, caberá ao Assistente Social:

As infrações ao Código de Ética Profissional acarretarão ao Assistente Social penalidades desde a multa à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. No que tange à suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas, a penalidade só cessará com a satisfação do débito, porém pode ser cassada a inscrição profissional após a decorrência do seguinte período da suspensão: