Segundo a Lei n.º 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, as áreas no entorno das nascentes, no raio mínimo de 50 metros, são consideradas áreas de preservação permanente. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.
A função no SIG (sistema de informações geográficas) que permite criar uma zona-tampão de 50 metros de raio ao longo de uma nascente é denominada interpolação.
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente.
As diretrizes que regem o SNUC instituem que é proibido às populações locais e organizações privadas estabelecer e administrar unidades de conservação dentro do sistema nacional.
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente.
Compete ao CONAMA determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos de alternativas e possíveis consequências ambientais de projetos, e requisitar informações indispensáveis à apreciação de estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente em áreas consideradas patrimônio nacional.
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente.
A gestão de riscos eficaz possui como base algumas características, como ser integrada, isto é, contribuir para resultados consistentes e comparáveis mediante abordagem estruturada e abrangente.
No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto de vizinhança se associa ao estudo de impacto ambiental, para controlar a implantação de empreendimentos públicos ou privados causadores de danos socioambientais.
No que se refere à implantação de um sistema de gestão ambiental em conformidade com a norma ABNT:NBR ISO/IEC 14001:2015, julgue o item a seguir.
A abordagem do sistema de gestão ambiental deve basear-se no conceito do ciclo PDCA, sendo dever da organização prover a melhoria contínua do seu sistema e de seu desempenho ambiental.
A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e fiscalização ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, são obrigadas a entregar anualmente um relatório das atividades exercidas no ano anterior e a se inscreverem no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.