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Direito Processual Civil - Oficial Judiciário - TJ MG - Makiyama

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1

Q217106 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Conforme a determinação do Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorrerá:
- a) se frustrada a citação pelo correio por três vezes, sem devolução do AR (Aviso de Recebimento).
- b) quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, e houver suspeita de ocultação.
- c) sem exigência de confirmação por carta ou telegrama por parte do escrivão.
- d) quando o réu não for encontrado, depois de procurado por três vezes no seu local de trabalho pelo oficial de justiça, havendo suspeita de ocultação.
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Q217132 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Pelo disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando:
- a) Contiver pedido genérico.
- b) Contiver pedidos incompatíveis entre si.
- c) Contiver pedidos alternativos.
- d) Contiver pedidos sucessivos.
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Q217251 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais e suas formas, é INCORRETO afirmar que ao oficial de justiça incumbe:
- a) Executar ordens do juiz a que estiver subordinado.
- b) Efetuar avaliações.
- c) Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
- d) Dar, independentemente de despacho do juiz, certidão de qualquer ato ou termo do processo.
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Q217286 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Analise as afirmativas a seguir concernentes à formação de autos suplementares, conforme o Código de Processo Civil:

I. A formação de autos suplementares não é obrigatória.
II. O escrivão ou escrevente encarregado do processo deve numerar e rubricar as folhas dos autos suplementares.
III. Os autos suplementares podem ser movimentados ao mesmo tempo em que os autos originais para cumprir com urgência atos ordenados pelo juiz.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) I e III.
- d) I, II e III.
5

Q217419 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Conforme Provimento nº; 161, de 1º; de setembro de 2006, que constitui o código de Normas da Corregedoria, nas Comarcas em que existem as Centrais de Mandados, é CORRETO afirmar que os oficiais de justiça deverão:
- a) devolver os mandados na Central de Mandados, no prazo assinalado, não sendo obrigação do oficial de justiça observar as datas dos atos processuais a que se refiram.
- b) devolver os mandados na Central de Mandados, independente do prazo assinalado, ou datas dos atos processuais a que se refiram.
- c) devolver os mandados na Central de Mandados, no prazo assinalado, ou até a data designada para os atos processuais a que se refiram.
- d) não devolver os mandados e aguardar a solicitação do servidor responsável pela Central de Mandados.
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Q217486 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Nos termos do Provimento nº; 161, de 1º; de setembro de 2006, a certidão positiva do oficial de justiça deverá ser a mais completa possível. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA quanto às informações que devem constar em tal documento.
- a) Na citação do analfabeto, basta constar que o ato foi assistido por testemunhas.
- b) Fazer constar das suas certidões os dados relativos à qualificação das pessoas que figurem no pólo passivo, cujas identificações não constam registradas nos autos do processo, mencionando número do registro do CPF, o número da Carteira de Identidade ou qualquer outro documento válido como prova de identidade no território nacional.
- c) Mencionar o endereço, o horário e a data da realização da diligência.
- d) Qualificar o citado ou intimado, nominando-o, e, se for pessoa jurídica, mencionando a sua razão social e nominando o seu representante legal.
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Q217505 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
"O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários." (Artigo 10 - Código de Processo Civil)

Considerando o artigo acima, acerca dos atos processuais, assinale a ação para a qual ambos os cônjuges serão necessariamente citados:
- a) Ação de despejo.
- b) Ação reivindicatória.
- c) Ação possessória.
- d) Ação renovatória.
8

Q217544 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Assinale qual dos atos processuais abaixo enumerados depende da vontade do autor ou do réu para produzir efeito:
- a) A citação do réu.
- b) A confecção da sentença pelo juiz.
- c) A desistência da ação.
- d) A intimação da parte.
9

Q217571 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
De acordo com o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça é civilmente responsável:
- a) Quando cumprir mandado de citação depois da 20h, em domingos e feriados.
- b) Quando atrasar a entrega de mandado cumprido.
- c) Quando sem justo motivo, se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estiver subordinado, lhe comete.
- d) Quando avaliar bem penhorado abaixo do preço de mercado.
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Q217858 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão. Sobre a distribuição é INCORRETO afirmar:
- a) Será imediatamente cancelada a distribuição do feito quando não houver pagamentos das custas iniciais.
- b) A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.
- c) O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
- d) É defeso distribuir a petição não acompanhada do instrumento do mandato, salvo, dentre outras circunstâncias, se o requerente postular em causa própria.
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Q217952 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Tendo em vista o Código de Processo Civil, assinale o ato que NÃO é praticado pelo Juiz de Primeira Instância.
- a) Acórdão.
- b) Despacho.
- c) Sentença.
- d) Decisão Interlocutória.
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Q217982 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Considerando o que determina o Código de Processo Civil acerca de suspensão e interrupção de prazos, é CORRETO afirmar que:
- a) Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são suspensos nos feriados.
- b) O prazo dilatório pode ser reduzido ou prorrogado por convenção das partes, havendo motivo legítimo, antes do vencimento do prazo.
- c) A superveniência das férias ou recesso de fim de ano interrompe o curso do prazo.
- d) Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado pela parte e voltará a correr com a intimação de que cessou a causa interruptiva.
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Q218025 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Analise as assertivas a seguir sobre os Atos Processuais, conforme previsto pelo Código de Processo Civil.

I. Embora os atos processuais sejam públicos, alguns correm, todavia, em segredo de justiça, dentre os quais os que dizem respeito a casamento.
II. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
III. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I, II e III.
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Q218162 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Considerando o disposto no Código de Processo Civil acerca da petição inicial, qual dos itens apresentados a seguir é arguido, por qualquer das partes, por meio do incidente de Processo denominado exceção?
- a) A incompetência.
- b) A conexão.
- c) A convenção de arbitragem.
- d) A litispendência.
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Q218413 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Com referência à intimação e à certidão de intimação, está INCORRETO afirmar, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil:
- a) A certidão de intimação deve conter a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu.
- b) A certidão de intimação deve conter a declaração de entrega da contrafé.
- c) A intimação pelo correio não é admitida caso frustrada a realização do ato pelo oficial de justiça.
- d) A certidão de intimação deve conter a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
16

Q218446 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Considerando o que determina o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:
- a) nas ações de despejo.
- b) nas ações de estado.
- c) quando for ré pessoa de direito público.
- d) nos processos de execução.
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Q218604 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
Sabe-se que o Código de Processo Civil determina que durante as férias (recesso) e nos feriados não se praticarão atos processuais; porém, há algumas exceções. Assinale a alternativa cujo item NÃO configura um dos atos excepcionados:
- a) A hasta pública.
- b) A penhora.
- c) A prisão.
- d) A arrecadação.
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Q218640 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento • Makiyama • TJ MG • Oficial Judiciário
De acordo com o Código de Processo Civil, na matéria da Distribuição e do Registro, será cancelada distribuição do feito:
- a) Cuja petição inicial estiver desacompanhada de procuração.
- b) Que o requerente postular em causa própria.
- c) Cuja petição inicial não estiver assinada por advogado.
- d) Que, em 30 (trint dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.