Simulado: Processo de Conhecimento - Direito Processual Civil

1Q217019 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

✂️ a) No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
✂️ b) Incumbe ao ofcial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.
✂️ c) O escrivão e o ofcial de justiça são civilmente responsáveis quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que Ihes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, comete-Ihes.
✂️ d) A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confadas ao escrivão ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

2Q217063 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. EXCETUAM-SE:

✂️ a) a produção antecipada de provas (art. 846)
✂️ b) todos os atos de jurisdição voluntária
✂️ c) a citação, a fm de evitar o perecimento de direito
✂️ d) o arresto, o seqüestro, a penhora e o depósito

3Q217447 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

✂️ a) São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o ofcial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
✂️ b) Em cada juízo, haverá um ou mais ofciais de justiça, cujas atribuições são determinadas pela Corregedoria de justiça.
✂️ c) Incumbe ao escrivão, entre outros atos, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;
✂️ d) Incumbe ao escrivão, entre outros atos, dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto na lei.

4Q217595 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

✂️ a) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
✂️ b) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos
✂️ c) Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
✂️ d) O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

5Q217718 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

✂️ a) os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz
✂️ b) os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
✂️ c) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.
✂️ d) a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

6Q217919 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

✂️ a) Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.
✂️ b) Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
✂️ c) A carta não tem caráter itinerante; não podendo ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fm de se praticar o ato.
✂️ d) O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato.

7Q217969 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

✂️ a) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que o Escrivão praticar de outro modo, se preencherem a fnalidade essencial.
✂️ b) Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça, os processos: I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, fliação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
✂️ c) O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos não é restrito às partes e a seus procuradores sendo estendido ao terceiro, que demonstrar interesse jurídico.
✂️ d) Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer.

8Q218064 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:

✂️ a) Suspende-se, em seu favor, o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.
✂️ b) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem efcácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.
✂️ c) O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (novent dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite.
✂️ d) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, fcando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

9Q218107 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

✂️ a) Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
✂️ b) As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório, salvo quanto aos documentos públicos.
✂️ c) Os despachos e decisões serão redigidos, datados e assinados pelos escrivães. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.
✂️ d) Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

10Q218399 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

✂️ a) Os termos de juntada de mandado aos autos do respectivo processo, cumprido ou não, constarão de notas datadas e rubricadas pelo ofcial de justiça.
✂️ b) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, mas a citação e a penhora poderão, excepcionalmente, e com autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.
✂️ c) Os termos de audiência serão assinados pelas pessoas que neles intervieram. Quando estas não quiserem frmá-los, o escrivão providenciará para que as assinem sob vara.
✂️ d) Caso haja eventuais contradições na transcrição dos atos ocorridos na audiência, deverão ser suscitadas oralmente naquele momento, ou no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

Processo de Conhecimento - Direito Processual Civil - Oficial Judiciário

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4Q217595 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

5Q217718 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

6Q217919 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

7Q217969 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

8Q218064 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

9Q218107 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

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