Processo de conhecimento - Direito Processual Civil - Técnico Judiciário

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1 Q251210 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Considerando a Lei 1.060/50, quanto à impugnação ao pedido de assistência judiciária; e quanto ao prazo de prescrição - a contar da sentença - para o assistido satisfazer tal pagamento, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A impugnação não suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de três anos.
✂️ b) A impugnação não suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de cinco anos.
✂️ c) A impugnação suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de três anos.
✂️ d) A impugnação suspende o curso do processo. O prazo de prescrição é de cinco anos.

2 Q251777 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Quando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, a parte promover-lhe-á sua intimação sob pena de nulidade do processo.
✂️ b) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado para todos atos do processo antes da sentença, exceto nos recursos.
✂️ c) Terá que intervir obrigatoriamente nas causas em que há interesse daqueles que são civilmente incapazes.
✂️ d) Será civilmente responsabilizado quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

3 Q253014 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A contagem dos prazos não se interrompe nos feriados declarados por lei.
✂️ b) A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
✂️ c) Quando o encerramento do prazo cair em dia que o expediente forense se encerrar antes do horário normal, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte.
✂️ d) Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa e a dinâmica da secretaria forense.

4 Q254051 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro

✂️ a) do domicílio do autor da ação.
✂️ b) do domicílio do seu representante.
✂️ c) do domicílio do réu incapaz.
✂️ d) de qualquer dos domicílios, do réu ou do procurador.

5 Q255905 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Analise os seguintes enunciados.

I. Agravo, recurso extraordinário, embargos infringentes.

II. Apelação, ação rescisória, agravo.

III. Recurso especial, embargos declaratórios, ação rescisória.

Quanto aos recursos tecnicamente cabíveis, previstos no CPC, podemos concluir que

✂️ a) somente o item I está correto.
✂️ b) somente o item II está correto.
✂️ c) somente o item III está correto.
✂️ d) somente os itens I e II estão corretos.

6 Q256994 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

No direito processual civil, o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa", denomina-se tecnicamente

✂️ a) Citação.
✂️ b) Certificação.
✂️ c) Intimação.
✂️ d) Notificação.

7 Q259136 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Com base no CPC, assinale a afirmativa que NÃO apresenta causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.

✂️ a) A petição inicial ser indeferida pelo juiz.
✂️ b) O processo ficar parado por mais de 1 ano por negligência das partes.
✂️ c) Convenção de arbitragem.
✂️ d) For verificada a ocorrência de litispendência, perempção ou revelia.

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