Fatos Jurídicos - Direito Civil - Técnico de Nível Superior II - EMBRAPA - CESPE

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Joaquim eram casados. Durante o casamento, Maria constituiu uma dívida com Joaquim. Eles se separaram judicialmente em agosto de 2004.

Nessa situação, é correto afirmar que somente após a separação judicial é que começou a correr a prescrição para a dívida que existia entre os cônjuges.

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. A prescrição se interrompe quando corre contra os ausentes do país em serviço público da União.

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. É nula a renúncia à decadência convencional e o juiz deve conhecê-la de ofício.

Heitor é proprietário de um imóvel em Goiânia - GO, avaliado em R$ 1.500.000,00. Júlio, filho de Heitor, foi seqüestrado e os seqüestradores exigiram R$ 150.000,00 em troca da vida de Júlio e, para tanto, deram ao pai o prazo de quatro horas. Cipriano, vizinho de Heitor, tomou conhecimento do seqüestro e foi até a casa de Heitor oferecer-lhe os R$ 150.000,00 referentes ao resgate, mas, para que ele entregasse imediatamente o dinheiro, Heitor teria de assinar um contrato de promessa de compra e venda, em relação ao referido imóvel, sem pacto de arrependimento, por instrumento particular em que os mesmos se comprometiam a registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóvel no dia seguinte. Ante o perigo de grave dano em relação a seu filho, Heitor aceitou a proposta.

Acerca da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Cipriano se propusesse a reequilibrar o negócio jurídico, configurado o vício de lesão, suplementando o devido, ou seja, equilibrando o negócio jurídico, a validade deste seria preservada, pelo menos quanto à lesão.

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.

A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Se o negócio jurídico objeto da situação descrita for anulável, pode ser ratificado. Somente se esse negócio jurídico fosse nulo é que não deveria ser confirmado pelo juiz, nem a requerimento das partes.

Heitor é proprietário de um imóvel em Goiânia - GO, avaliado em R$ 1.500.000,00. Júlio, filho de Heitor, foi seqüestrado e os seqüestradores exigiram R$ 150.000,00 em troca da vida de Júlio e, para tanto, deram ao pai o prazo de quatro horas. Cipriano, vizinho de Heitor, tomou conhecimento do seqüestro e foi até a casa de Heitor oferecer-lhe os R$ 150.000,00 referentes ao resgate, mas, para que ele entregasse imediatamente o dinheiro, Heitor teria de assinar um contrato de promessa de compra e venda, em relação ao referido imóvel, sem pacto de arrependimento, por instrumento particular em que os mesmos se comprometiam a registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóvel no dia seguinte. Ante o perigo de grave dano em relação a seu filho, Heitor aceitou a proposta.

Acerca da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, o negócio jurídico realizado entre Cipriano, o vizinho, e Heitor referente ao contrato de promessa de compra e venda do imóvel localizado em Goiânia, é anulável em decorrência da coação praticada pelo vizinho.

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. Não corre a prescrição nem a decadência contra os absolutamente incapazes.

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.

A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, o negócio jurídico é anulável, uma vez que Henrique é relativamente incapaz.

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.

A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Como a situação considerada envolve um relativamente incapaz, o juiz deve conhecer de ofício, caso haja vício que contamine o negócio jurídico que o torne anulável, declarando a sua anulação independentemente do requerimento das partes.