Capacidade Civil - Conhecimentos Bancários - Técnico Bancário - BANESE - CESPE

Para a validade do negócio jurídico, são bastantes a capacidade do agente e o fato de o objeto ser lícito, possível, determinado ou determinável.

Cessará para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos de idade a incapacidade civil, quando tenham colado grau em curso de nível superior.

A validade da declaração de vontade, em regra, não dependerá de forma especial.

A personalidade civil da pessoa começa do seu nascimento com vida.

Podem escusar-se da tutela os militares em serviço.