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Nas questões 46 e 47, assinale a opção correta.
É prerrogativa processual do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais ser processado e julgado por crimes de responsabilidade pelo
Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.
Não é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal
O Ministério Público da União não compreende
Assinale a afirmativa verdadeira quanto à autonomia do Ministério Público da União.
À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.
I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira.
II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição destaca uma expressão da autonomia financeira do Ministério Público.
IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios.
São assertivas corretas
O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista
É princípio institucional do Ministério Público da União a
Quanto ao procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que
Nada por aqui