Simulado: Ministério Público - Direito Constitucional - Analista - MPU

1Q429882 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização administrativa do Ministério Público da União e da Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.
✂️ b) Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
✂️ c) Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual.
✂️ d) Procurador do Trabalho é membro da terceira instância do Ministério Público do Trabalho.
✂️ e) Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

2Q431834 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Com relação aos afastamentos dos membros do Ministério Público da União, assinale a assertiva correta.

✂️ a) Podem afastar-se até oito dias consecutivos por motivo de casamento.
✂️ b) Podem afastar-se para comparecer a seminários ou congressos só no País.
✂️ c) Podem exercer cargo eletivo não devendo afastarem-se durante a campanha.
✂️ d) Podem ministrar cursos e seminários destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição e de servidores da Administração Pública em geral.
✂️ e) Podem, independente de autorização do procurador-geral, freqüentar curso de aperfeiçoamento e estudo no exterior.

3Q431891 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Nas questões 46 e 47, assinale a opção correta.

✂️ a) Por iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral da República pode ser destituído da sua função, desde que com isso concorde a maioria dos integrantes do Senado Federal.
✂️ b) Por votação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pode ser destituído do seu cargo.
✂️ c) Incumbe ao procurador-geral da República indicar os procuradores da República que atuarão como membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
✂️ d) O membro do Ministério Público que adquiriu a vitaliciedade somente pode perder o seu cargo em virtude de decisão da maioria absoluta do Conselho Superior do ramo do Ministério Público a que pertence.
✂️ e) O procurador-geral da República tem legitimidade para apresentar diretamente à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando novos valores de retribuição pecuniária dos membros e servidores do Ministério Público da União.

4Q432934 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

A respeito da escolha e das atribuições do procurador-geral de Justiça, assinale a opção incorreta.

✂️ a) É nomeado pelo governador do Distrito Federal com a anuência do presidente da República.
✂️ b) Podem concorrer ao cargo os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira atendidas outras condições previstas em lei complementar.
✂️ c) Nomeia o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
✂️ d) Determina a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
✂️ e) Coordena as atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

5Q433020 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

É prerrogativa processual do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais ser processado e julgado por crimes de responsabilidade pelo

✂️ a) Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) Tribunal Regional Federal.
✂️ d) Senado Federal.
✂️ e) Tribunal perante o qual atue.

6Q434617 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

✂️ a) Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.
✂️ b) A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.
✂️ c) É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.
✂️ d) O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.
✂️ e) Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

7Q434966 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Não é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal

✂️ a) os procuradores da República.
✂️ b) os procuradores Regionais da República.
✂️ c) o Conselho Superior do Ministério Público Federal.
✂️ d) o Colégio de Procuradores da República.
✂️ e) o procurador distrital.

8Q436311 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

O Ministério Público da União não compreende

✂️ a) o Ministério Público do Trabalho.
✂️ b) o Ministério Público Federal.
✂️ c) o Ministério Público Eleitoral.
✂️ d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
✂️ e) o Ministério Público Militar.

9Q436551 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

A respeito da competência do Ministério Público Federal, assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) Interpor recurso extraordinário das decisões da Justiça dos Estados nas representações de inconstitucionalidade.
✂️ b) Exercer o controle externo da atividade da polícia do Distrito Federal.
✂️ c) Atuar nas causas de competência do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Atuar nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Atuar nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais para defesa de direitos e interes-ses dos índios e das populações indígenas.

10Q438079 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Não participa do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

✂️ a) o procurador-geral da República
✂️ b) o procurador-geral do Trabalho
✂️ c) o procurador-geral da Justiça Militar
✂️ d) o corregedor do Ministério Público Federal
✂️ e) o vice-procurador geral da República

11Q440373 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Assinale a afirmativa verdadeira quanto à autonomia do Ministério Público da União.

✂️ a) Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias ser-lhe-ão entregues até o dia 30 de cada mês.
✂️ b) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e funcional do Ministério Público da União será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
✂️ c) O Ministério Público da União não se submete ao controle interno quanto à sua autonomia financeira.
✂️ d) As contas referentes ao exercício anterior serão prestadas, anualmente, dentro de noventa dias da abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional.
✂️ e) A elaboração de sua proposta orçamentária deverá se vincular aos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

12Q440590 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.

I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira.

II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição destaca uma expressão da autonomia financeira do Ministério Público.

IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios.

São assertivas corretas

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II e IV.

13Q441293 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista

✂️ a) a repressão e a correção da ilegalidade.
✂️ b) a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública.
✂️ c) a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado.
✂️ d) a prevenção do abuso de poder.
✂️ e) a disponibilidade da persecução penal.

14Q443215 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

É princípio institucional do Ministério Público da União a

✂️ a) indivisibilidade.
✂️ b) responsabilidade.
✂️ c) legalidade.
✂️ d) moralidade.
✂️ e) vitaliciedade de seus membros.

15Q444187 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPU, ESAF

Quanto ao procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que

✂️ a) sua nomeação se dá entre integrantes do último nível da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
✂️ b) é permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal.
✂️ c) sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativa do presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional.
✂️ d) são exigidos, para sua exoneração, o quorum parlamentar de maioria simples e processo de votação secreta.
✂️ e) ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União.

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Ministério Público - Direito Constitucional - Analista - MPU - ESAF

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