Oficial Administrativo - Legislação Estadual - PM SP 2014

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Legislação Estadual

•

VUNESP

•

Ensino Médio

•

5 questões

Desempenho Global

296Resoluções

48%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q8558•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição quarenta dias depois de aberta a última vaga.

O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

O Governador e o Vice-Governador poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado, por período de até vinte dias, para tratar de assuntos de interesses particulares.

O Vice-Governador fica dispensado de fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato.

Compete privativamente ao Governador dispor, mediante lei específica, a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Questão

Q8559•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários de

dois cargos técnicos.

três cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

um cargo científico com dois cargos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Questão

Q8560•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, no que se refere à Proteção Especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, pode-se afirmar corretamente que

a garantia à criança e ao adolescente de conhecimento formal do ato infracional, não abrange a defesa técnica por profissional habilitado.

as empresas deverão adequar seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiência, por conta própria, sem incentivos do Poder Público.

na promoção de programas especiais, o Poder Público não permitirá a participação de entidades não governamentais.

o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e, tendo como propósito a assistência social e material às famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.

nos internamentos em enfermaria, de crianças com até dez anos de idade, nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, não é assegurada a permanência da mãe ou responsável.

Questão

Q8561•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade, denomina-se

Questão

Q8562•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

A Lei n.º 10.177/98 estabelece que a Deliberação é ato privativo do(s)

Órgãos colegiados.

Governador do Estado.

Secretários de Estado.

Diretor de Serviço.

Agente da Administração.

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Questão

Q8558•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição quarenta dias depois de aberta a última vaga.

O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

O Governador e o Vice-Governador poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado, por período de até vinte dias, para tratar de assuntos de interesses particulares.

O Vice-Governador fica dispensado de fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato.

Compete privativamente ao Governador dispor, mediante lei específica, a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Questão

Q8559•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

dois cargos técnicos.

três cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

um cargo científico com dois cargos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Questão

Q8560•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

a garantia à criança e ao adolescente de conhecimento formal do ato infracional, não abrange a defesa técnica por profissional habilitado.

as empresas deverão adequar seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiência, por conta própria, sem incentivos do Poder Público.

na promoção de programas especiais, o Poder Público não permitirá a participação de entidades não governamentais.

Questão

Q8561•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade, denomina-se

Questão

Q8562•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

A Lei n.º 10.177/98 estabelece que a Deliberação é ato privativo do(s)

Órgãos colegiados.

Governador do Estado.

Secretários de Estado.

Diretor de Serviço.

Agente da Administração.

Q8558•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8559•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8560•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8561•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8562•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8558•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8559•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8560•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8561•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8562•Legislação Estadual•Legislação Estadual de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP

Q8558•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Q8559•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Q8560•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Q8561•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Q8562•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Q8558•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Q8559•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Q8560•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP

Q8561•
Legislação Estadual•
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Q8562•
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