Simulado: Analista Judiciário - Direito Administrativo - Licitações Públicas

1Q391126 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,

✂️ a) empreitada por preço unitário compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo e total.
✂️ b) empreitada integral compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas.
✂️ c) empreitada por preço global compreende a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob a inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
✂️ d) execução direta refere-se à realização de serviço por terceiros sob o regime de empreitada.
✂️ e) tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

2Q392910 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao recebimento do objeto contratado em licitações públicas promovidas pela administração federal, assinale a opção correta.

✂️ a) Tratando-se de contrato de compras ou de locação de equipamentos, o objeto poderá ser recebido provisoriamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, bem como após a consequente aceitação.
✂️ b) Tratando-se de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento deverá ser feito mediante termo circunstanciado.
✂️ c) Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias, contados da comunicação escrita do contratado.
✂️ d) Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido provisoriamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou após a realização de vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
✂️ e) O recebimento definitivo do objeto contratado por parte da administração exclui a responsabilidade civil do contratado quanto à solidez e segurança da obra ou do serviço realizado.

3Q393452 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)

✂️ a) realização de inscrição prévia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que consiste no meio utilizado para apresentação de documentos na fase de habilitação.
✂️ b) apresentação de proposta cujo prazo de validade seja de sessenta dias.
✂️ c) garantia de proposta.
✂️ d) aquisição prévia do edital pelos licitantes.
✂️ e) pagamento de taxas e emolumentos referentes ao montante que será gasto com a elaboração de parecer técnico sobre a proposta apresentada.

4Q400200 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.

✂️ a) Cabe à administração pública estabelecer a modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.
✂️ b) A fiança bancária não constitui modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.
✂️ c) O percentual da garantia a ser prestada pelo contratado poderá atingir 15% do valor do contrato, caso o contrato seja de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.
✂️ d) A caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública é uma modalidade de garantia.
✂️ e) A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, a qual deverá ser estabelecida no momento da assinatura do contrato.

5Q404865 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos.

✂️ a) O prazo de validade da ata de registro de preços poderá ser superior a um ano.
✂️ b) A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão advir.
✂️ c) A relação de todas as compras feitas pela administração pública direta ou indireta deve ser publicada, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público.
✂️ d) Em caso de força maior ou caso fortuito, as compras da administração poderão ser feitas sem a caracterização de seu objeto e sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
✂️ e) O princípio da padronização não se aplica à realização de compras.

Analista Judiciário - Direito Administrativo - Licitações Públicas - TJ RO

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4Q400200 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

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