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Titular de Serviços Notariais e de Registro - Direito Civil - Direito Pessoal - TJ RO

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1 Q418989 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:

2 Q420196 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil:

I. O consentimento para mudar a residência permanente dos filhos menores para outro município deve ser dado por ambos os pais, na constância do poder familiar

II. O consentimento para viajar ao exterior pode ser dado pelo genitor que detiver a guarda, não sendo exercida de maneira compartilhada.

III. O poder familiar não se extingue caso o filho seja emancipado antes dos 18 anos.

Assinale a alternativa correta:


3 Q420432 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos:

I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal

II. Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga

III. Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Assinale a alternativa correta:


4 Q420939 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

São impedidos de contrair casamento, de acordo com o Código Civil:

I. Os parentes por afinidade em linha reta entre si, independente do limite de grau

II. Os irmãos, bilaterais ou unilaterais entre si.

III. As pessoas divorciadas que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior.

Assinale a alternativa correta:


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